ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 006, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o dia 21 de abril de 2026 é feriado nacional;
Considerando a Portaria de nº 36, de 14 de abril de 2026, expedida pelo Executivo Municipal, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG.
Art. 2° - O disposto nesta Portaria não se aplica aos setores, cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sem Peixe, 14 de abril de 2026.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:971EA67C