ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.369, DE 27 DE JULHO DE 2023 “ALTERA OS ANEXOS I A E I B DA LEI MUNICIPAL N.º 1.182/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO G

LEI Nº 1.369, DE 27 DE JULHO DE 2023

 

“Altera os Anexos I A e I B da Lei Municipal n.º 1.182/2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Glória (MG) e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I A e I B, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo

Município de São Francisco do Glória

NIVEL TÉCNICO E MÉDIO DE ESCOLARIDADE

ANEXO I A

 

N°

Denominação do Cargo

Escolaridade

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária

01

Auxiliar Administrativo

Médio

II

04

40h

02

Auxiliar de Laboratório

Técnico

V

01

40h

03

Auxiliar de Odontologia*

Técnico

III

03

30h

04

Auxiliar de Secretaria

Médio

II

03

30h

05

Auxiliar Vigilância Sanitária

Médio

II

01

40h

06

Cuidador em Saúde

Médio

I

04

40h

07

Educador Social

Médio

II

01

40h

08

Eletricista

Médio

VII

01

40h

09

Escriturário

Médio

X

04

30h

10

Fiscal de Obras e Posturas

Médio

V

01

30h

11

Fiscal de Tributos

Médio

X

01

30h

12

Fiscal Sanitário

Médio

V

01

30h

13

Oficial do Serviço de Água

Médio

VIII

01

40h

14

Secretário Escolar

Médio

VIII

01

30h

15

Supervisor de Merenda Escolar

Médio

VIII

01

30h

16

Técnico de Enfermagem*

Técnico

III

06

30h

17

Telefonista

Médio

VIII

01

30h

 

Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo

Município de São Francisco do Glória

NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO DE ESCOLARIDADE

ANEXO I B

 

N°

Denominação do Cargo

Escolaridade

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária

01

Auxiliar de Limpeza

Fundamental Incompleto

II

04

40h

02

Auxiliar de Serviços Escolares

Fundamental Incompleto

II

25

30h

03

Auxiliar Serviços de Água

Fundamental Incompleto

II

04

40h

04

Auxiliar Serviços Gerais

Fundamental Incompleto

II

25

40h

05

Bombeiro

Fundamental Incompleto

III

02

40h

06

Calceteiro

Fundamental Incompleto

III

01

40h

07

Gari

Fundamental Incompleto

II

06

40h

08

Jardineiro

Fundamental Incompleto

II

02

40h

09

Motorista

Fundamental Incompleto

VI

20

40h

10

Operador de Máquinas

Fundamental Incompleto

VIII

07

40h

11

Operário

Fundamental Incompleto

II

30

40h

12

Pedreiro

Fundamental Incompleto

VIII

04

40h

13

Zelador de Cemitério

Fundamental Incompleto

II

01

40h

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Francisco do Glória, 27 de julho de 2023.

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Pedrosa Barbosa
Código Identificador:9722EE43