ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 891 /2022

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos - MG, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.528.937,39 (Três milhões e quinhentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

 

03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO

03.12 COORDENAÇÃO DOS SERV.FINANCEIROS

03.12.28 ENCARGOS ESPECIAIS

03.12.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

03.12.28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

03.12.28.843.0000.2032 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DÍVIDAS

3469071000000– Principal da Dívida Contratual Resgatado - Recurso 200. R$ 100.000,00

 

05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO

05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO

05.11.12 EDUCAÇÃO

05.11 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

05.11.12.361.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

05.11.12.361.0045.2025 MANUT TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL

3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 206. R$ 90.000,00

 

05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO

05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO

05.11.12 EDUCAÇÃO

05.11 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

05.11.12.365.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

05.11.12.365.0045.2087 MANUT TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL

3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 206. R$ 52.332,78

 

05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO

05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO

05.11.12 EDUCAÇÃO

05.11 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

05.11.12.306.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

05.11.12.306.0045.2024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 244. R$ 14.608,21

 

05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO

05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO

05.11.12 EDUCAÇÃO

05.11 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

05.11.12.306.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

05.11.12.306.0045.2024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL

3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 247. R$ 85.687,62

 

05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO

05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO

05.11.12 EDUCAÇÃO

05.11 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

05.11.12.361.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

05.11.12.361.0045.2025 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL

3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 245. R$ 8.913,36

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.244.0034.2051 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

3339048000000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física - Recurso 256. R$ 13.398,50

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.244.0034.2067 MANUT ATIV PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 229. R$46.000,00

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.244.0034.2067 MANUT ATIV PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

3319013000000- Obrigações Patronais - Recurso 229. R$ 11.000,00

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.244.0034.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO C.R.A.S.

3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 229. R$36.000,00

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.244.0034.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO C.R.A.S.

3319013000000- Obrigações Patronais - Recurso 229. R$ 8.000,00

 

06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.12.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

06.12.08.243.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA

06.12.08.243.0034.2062 MANUTENÇÃO SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULO CRIANÇA E ADOLESCENTE

3339030000000- Material de Consumo - Recurso 229. R$ 12.720,34

 

07 DEP.M.DE CULT/ESP/LAZER E TURISMO

07.11 FUNDO MUN. CULTURA

07.11.27 DESPORTO E LAZER

07.11.27.695 TURISMO

07.11.27.695.0075 DIFUSÃO TURÍSTICA CULTURAL E ESPORTIVA

07.11.27.695.0075.2032 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROMOÇÃO TURISMO

3339039000000– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 200. R$ 300.000,00

 

09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS

09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS

09.11.26 TRANSPORTE

09.11.26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO

09.11.26.782.0076 GESTÃO DO TRANSPORTE

09.11.26.782.0076.2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL

3339030000000- Material de Consumo - Recurso 200. R$ 50.000,00

 

09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS

09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS

09.11.15 URBANIZAÇÃO

09.11.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

09.11.15.451.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

09.11.15.451.0018.2036 MANUT ATIV CONS INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3339030000000- Material de Consumo - Recurso 200. R$ 70.083,76

 

09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS

09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS

09.11.15 URBANIZAÇÃO

09.11.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

09.11.15.451.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRU MUNICIPAL

09.11.15.451.0018.1022 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E CASCALHA DE VIAS PÚBLICA

3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 268. R$ 304.812,99

 

09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS

09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS

09.11.25 ENERGIA

09.11.25.752 ENERGIA ELETRICA

09.11.25.752.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRU MUNICIPAL

09.11.25.752.0018.1059 IMPLANT E APLIM DE OBRAS ILUMIN PUBLICA

3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 269. R$ 61.355,66

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.11 SERV. DE GESTÃO DA SAÚDE

10.11.10 SAÚDE

10.11.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.11.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.11.10.301.0077.2073 MANUTENÇÃO AÇÕES ENFRENTAMENTO AO COVID 19

3339030000000- Material de Consumo - Recurso 254. R$ 275.312,28

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

10.12.10.303.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.303.0077.1057 AQUISIÇÃO VEÍCULO/EQUIPAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3449052000000- Equipamentos e Material Permanente - Recurso 255. R$ 31.380,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

10.12.10.242.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAUDE

10.12.10.242.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 9.226,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

10.12.10.303.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.303.0077.2054 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3339030000000- Material de Consumo - Recurso 255. R$ 87.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF

3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 259. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF

3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2018 MANUT ATIVIDADE ODONTOLÓGICA/SAÚDE BUCAL

3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 50.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 259. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERViÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 49.295,47

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERV SAUDE

10.12.10.301.0077.2098 MANUT DOS POLOS DE ACADEMIA SAÚDE

3319004000000- Contratação por Tempo Determinado- Recurso 259. R$ 16.800,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2098 MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA SAÚDE

3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 16.800,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.11 SERV. DE GESTÃO DA SAÚDE

10.11.10 SAÚDE

10.11.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.11.10.122.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERV SAUDE

10.11.10.122.0077.2010 MANUTENÇÃO. ATIVIDADE GESTÃO SUS

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 259. R$ 40.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF

3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 255. R$ 70.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE FAM ESF

3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3319013000000 - Obrigações Patronais - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.1039 AQUISIÇÃO.VEICULO/EQUIPAMENTO P/ ATENCAO BASICA

3449052000000- Equipamentos e Material Permanente- Recurso 255. R$ 250.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.12.10.305.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.305.0077.2099 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

3339030000000- Material de Consumo- Recurso 255. R$ 50.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.12.10.305.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.305.0077.1093 AQUISIÇÃO VEÍCULO/EQUIPAMENTO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3449052000000- Equipamentos e Material Permanente- Recurso 255. R$ 50.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3339030000000- Material de Consumo- Recurso 255. R$ 300.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE

3339039000000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- Recurso 255. R$ 143.210,42

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 100.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 255. R$ 30.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ODONTOLOGIA/SAÚDE BUCAL

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 30.000,00

 

10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10 SAÚDE

10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE

10.12.10.301.0077.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ODONTOLOGIA/SAÚDE BUCAL

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 255. R$ 40.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado - Recurso 100. R$ 4.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2077 REMUNERAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO

3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 10.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 5.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 100. R$ 6.000,00

Art. 2º - O Crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto em R$ 3.503.937,39 (Três milhões e quinhentos e três mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) com recursos provenientes do superávit das fontes 200-206-244-247-245-256-229-268-269-254-255-259 e em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) por recursos das seguintes reduções orçamentárias:

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0000 ENCARGOS ESPECIAIS

01.01.01.031.0000.2076 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E SETENÇAS J

3319091000000 - Sentenças Judiciais - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.1074 EQUIP./ E MAT. PERMANENTES PARA O LEGISL

3449052000000 - Equipamentos e Material Permanente - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.1079 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO

3449052000000 - Equipamentos e Material Permanente - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS

3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS

3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomo - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS

3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 1.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 3.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339032000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição G - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomoo - Recurso 100. R$ 1.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 1.500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339047000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339092000000 - Despesas de Exercícios Anteriores - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS

3339093000000 - Indenizações e Restituições - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2081 PARTICIPAÇÕES EM ASSOCIAÇÕES DE INTERES

3335041000000 - Contribuições - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

010101.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomoo - Recurso 100. R$ 1.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339035000000 - Serviços de Consultoria - Recurso 100. R$ 1.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 1.000,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339040000000 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comum - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO

3339093000000 - Indenizações e Restituições - Recurso 100. R$ 500,00

 

01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.01 LEGISLATIVO

01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA

01.01.01.031.0001.1075 AMPLIAÇÃO/MELHORAMENTO NA SEDE DO LEGI

3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 100. R$ 5.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa dos Patos - MG, 11 de outubro de 2022.

 

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito de Lagoa Dos Patos


Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:972AA054