ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 891 /2022
A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos - MG, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.528.937,39 (Três milhões e quinhentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.12 COORDENAÇÃO DOS SERV.FINANCEIROS
03.12.28 ENCARGOS ESPECIAIS
03.12.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
03.12.28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
03.12.28.843.0000.2032 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DÍVIDAS
3469071000000– Principal da Dívida Contratual Resgatado - Recurso 200. R$ 100.000,00
05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO
05.11.12 EDUCAÇÃO
05.11 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
05.11.12.361.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
05.11.12.361.0045.2025 MANUT TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL
3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 206. R$ 90.000,00
05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO
05.11.12 EDUCAÇÃO
05.11 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
05.11.12.365.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
05.11.12.365.0045.2087 MANUT TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL
3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 206. R$ 52.332,78
05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO
05.11.12 EDUCAÇÃO
05.11 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
05.11.12.306.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
05.11.12.306.0045.2024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 244. R$ 14.608,21
05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO
05.11.12 EDUCAÇÃO
05.11 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
05.11.12.306.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
05.11.12.306.0045.2024 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL
3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 247. R$ 85.687,62
05 DEPARTAM.MUNIC.DE EDUCAÇÃO
05.11 COORD. SERV. EDUCAÇÃO
05.11.12 EDUCAÇÃO
05.11 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
05.11.12.361.0045 UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
05.11.12.361.0045.2025 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL
3339030000000 - Material de Consumo- Recurso 245. R$ 8.913,36
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.244.0034.2051 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
3339048000000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física - Recurso 256. R$ 13.398,50
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.244.0034.2067 MANUT ATIV PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 229. R$46.000,00
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.244.0034.2067 MANUT ATIV PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3319013000000- Obrigações Patronais - Recurso 229. R$ 11.000,00
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.244.0034.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO C.R.A.S.
3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 229. R$36.000,00
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.12.08.244.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.244.0034.2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO C.R.A.S.
3319013000000- Obrigações Patronais - Recurso 229. R$ 8.000,00
06 DEP. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.12.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.12.08.243.0034 PROTECAO SOCIAL BASICA
06.12.08.243.0034.2062 MANUTENÇÃO SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULO CRIANÇA E ADOLESCENTE
3339030000000- Material de Consumo - Recurso 229. R$ 12.720,34
07 DEP.M.DE CULT/ESP/LAZER E TURISMO
07.11 FUNDO MUN. CULTURA
07.11.27 DESPORTO E LAZER
07.11.27.695 TURISMO
07.11.27.695.0075 DIFUSÃO TURÍSTICA CULTURAL E ESPORTIVA
07.11.27.695.0075.2032 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROMOÇÃO TURISMO
3339039000000– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 200. R$ 300.000,00
09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS
09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS
09.11.26 TRANSPORTE
09.11.26.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
09.11.26.782.0076 GESTÃO DO TRANSPORTE
09.11.26.782.0076.2038 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
3339030000000- Material de Consumo - Recurso 200. R$ 50.000,00
09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS
09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS
09.11.15 URBANIZAÇÃO
09.11.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.11.15.451.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
09.11.15.451.0018.2036 MANUT ATIV CONS INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
3339030000000- Material de Consumo - Recurso 200. R$ 70.083,76
09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS
09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS
09.11.15 URBANIZAÇÃO
09.11.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.11.15.451.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRU MUNICIPAL
09.11.15.451.0018.1022 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E CASCALHA DE VIAS PÚBLICA
3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 268. R$ 304.812,99
09 DEP.M.OBRAS/TRANSP/ E SERV.URBANOS
09.11 SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS
09.11.25 ENERGIA
09.11.25.752 ENERGIA ELETRICA
09.11.25.752.0018 EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA INFRA-ESTRU MUNICIPAL
09.11.25.752.0018.1059 IMPLANT E APLIM DE OBRAS ILUMIN PUBLICA
3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 269. R$ 61.355,66
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.11 SERV. DE GESTÃO DA SAÚDE
10.11.10 SAÚDE
10.11.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.11.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.11.10.301.0077.2073 MANUTENÇÃO AÇÕES ENFRENTAMENTO AO COVID 19
3339030000000- Material de Consumo - Recurso 254. R$ 275.312,28
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.12.10.303.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.303.0077.1057 AQUISIÇÃO VEÍCULO/EQUIPAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3449052000000- Equipamentos e Material Permanente - Recurso 255. R$ 31.380,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
10.12.10.242.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAUDE
10.12.10.242.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 9.226,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.12.10.303.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.303.0077.2054 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3339030000000- Material de Consumo - Recurso 255. R$ 87.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF
3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 259. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF
3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2018 MANUT ATIVIDADE ODONTOLÓGICA/SAÚDE BUCAL
3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 50.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 259. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERViÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 49.295,47
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERV SAUDE
10.12.10.301.0077.2098 MANUT DOS POLOS DE ACADEMIA SAÚDE
3319004000000- Contratação por Tempo Determinado- Recurso 259. R$ 16.800,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2098 MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA SAÚDE
3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 259. R$ 16.800,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.11 SERV. DE GESTÃO DA SAÚDE
10.11.10 SAÚDE
10.11.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.11.10.122.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERV SAUDE
10.11.10.122.0077.2010 MANUTENÇÃO. ATIVIDADE GESTÃO SUS
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 259. R$ 40.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF
3319004000000- Contratação por Tempo Determinado - Recurso 255. R$ 70.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE FAM ESF
3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3319013000000 - Obrigações Patronais - Pessoal Civil - Recurso 255. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.1039 AQUISIÇÃO.VEICULO/EQUIPAMENTO P/ ATENCAO BASICA
3449052000000- Equipamentos e Material Permanente- Recurso 255. R$ 250.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.12.10.305.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.305.0077.2099 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3339030000000- Material de Consumo- Recurso 255. R$ 50.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.12.10.305.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.305.0077.1093 AQUISIÇÃO VEÍCULO/EQUIPAMENTO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3449052000000- Equipamentos e Material Permanente- Recurso 255. R$ 50.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3339030000000- Material de Consumo- Recurso 255. R$ 300.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2056 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAÚDE
3339039000000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- Recurso 255. R$ 143.210,42
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 100.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2014 MANUT. ATIVIDADE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA ESF
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 255. R$ 30.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ODONTOLOGIA/SAÚDE BUCAL
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 255. R$ 30.000,00
10 DEP. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.12 SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10 SAÚDE
10.12.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.12.10.301.0077 UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO SAÚDE
10.12.10.301.0077.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ODONTOLOGIA/SAÚDE BUCAL
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 255. R$ 40.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado - Recurso 100. R$ 4.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2077 REMUNERAÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 10.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 5.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso 100. R$ 6.000,00
Art. 2º - O Crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto em R$ 3.503.937,39 (Três milhões e quinhentos e três mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) com recursos provenientes do superávit das fontes 200-206-244-247-245-256-229-268-269-254-255-259 e em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) por recursos das seguintes reduções orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
01.01.01.031.0000.2076 CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E SETENÇAS J
3319091000000 - Sentenças Judiciais - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.1074 EQUIP./ E MAT. PERMANENTES PARA O LEGISL
3449052000000 - Equipamentos e Material Permanente - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.1079 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO
3449052000000 - Equipamentos e Material Permanente - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS
3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS
3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomo - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS
3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2078 PARTICIPAÇÃO CONGRESSOS SEMIN. E SIMPÓS
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 1.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 3.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339032000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição G - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomoo - Recurso 100. R$ 1.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 1.500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339047000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339092000000 - Despesas de Exercícios Anteriores - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2079 MANUT. ATIV. SERV. ADMINISTRATIVOS
3339093000000 - Indenizações e Restituições - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2081 PARTICIPAÇÕES EM ASSOCIAÇÕES DE INTERES
3335041000000 - Contribuições - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2082 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
010101.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3319004000000 - Contratação por Tempo Determinado - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3319011000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339014000000 - Diárias - Pessoal Civil - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339030000000 - Material de Consumo - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339033000000 - Passagens e Despesas com Locomoo - Recurso 100. R$ 1.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339035000000 - Serviços de Consultoria - Recurso 100. R$ 1.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339036000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recurso 100. R$ 1.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339040000000 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comum - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.2083 MANUT DAS ATIV. DO CORPO LEGISLATIVO
3339093000000 - Indenizações e Restituições - Recurso 100. R$ 500,00
01 CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 LEGISLATIVO
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0001.1075 AMPLIAÇÃO/MELHORAMENTO NA SEDE DO LEGI
3449051000000 - Obras e Instalações - Recurso 100. R$ 5.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos - MG, 11 de outubro de 2022.
HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito de Lagoa Dos Patos
Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:972AA054