ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.892, DE 21 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 4.892, DE 21 DE JULHO DE 2026.

 

Nomeia Higor Siqueira de Moraes por aprovação no Concurso Público nº 01/2024.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, art.37, II e IV da Constituição Federal juntamente com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Maria da Fé, Lei 819/90, Cap. III, art. 71;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeado Higor Siqueira de Moraes para o Cargo de Agente Administrativo III, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo II, da Lei Municipal nº 1.295, de 26/10/2006, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº 4.564 de 12 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º. O vencimento corresponderá ao Nível 05, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Maria da Fé, 21 de julho de 2026.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Aldo Luccas Batista Gonçalves
Código Identificador:9730B5A4