ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 098/2026

TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR E QUANTITATIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL Nº 098/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAJURI/MG E A EMPRESA POSTO VIA CAJURI LTDA, NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAJURI / MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, Centro, Cajuri/MG, CEP 36.560-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Lucas Ladeira Cardoso, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 097.680.966-40, residente e domiciliado em Cajuri/MG, e de outro lado a empresa POSTO VIA CAJURI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.837.055/0001-42, com sede na Rodovia BR 120, Trecho Entroncamento da BR 356/482, KM 634,1, Zona Rural, Cajuri/MG, CEP: 36.560-000, neste ato representada por Vitor Freitas Machado, portador do CPF nº 085.695.866-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentado no art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA MOTIVAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo e valor ao Contrato nº 098/2026, que tem por objeto a aquisição emergencial de combustível do tipo Gasolina Comum, para o abastecimento contínuo da frota de veículos oficiais do CONTRATANTE.

1.2. O acréscimo ora formalizado corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo e o valor inicial atualizado do contrato, amparado pelo limite estabelecido no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, justificando-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais diante da prolongada demanda operacional da frota municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO DE QUANTITATIVOS E VALORES

2.1. Fica acrescido ao contrato o quantitativo de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de Gasolina Comum, elevando o volume total contratado de 10.000 para 12.500 litros.

2.2. O valor correspondente ao acréscimo é de R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais), mantido o preço unitário original de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) por litro.

2.3. Com a presente alteração, o valor global do contrato passa de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para o valor total atualizado de R$ 83.750,00 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme demonstrado no quadro abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT. ANTERIOR

ACRÉSCIMO (25%)

NOVO QUANT. TOTAL

P. UNITÁRIO

NOVO P. TOTAL

1

Gasolina Comum

Litros

10.000

2.500

12.500

R$ 6,70

R$ 83.750,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente acréscimo correrão por conta das mesmas dotações orçamentárias vigentes e consignadas no Orçamento do CONTRATANTE, especificadas na Cláusula Sexta do contrato principal.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 098/2026, no que não conflitem com o presente instrumento aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Cajuri - MG, 06 de novembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE CAJURI / MG,

Contratante

 

POSTO VIA CAJURI LTDA,

CNPJ 55.837.055/0001-42

Contratada


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:975DDB25