ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1264/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 061/2026
Processo nº: 1264/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 061/2026
Data: 16/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.554/2026 de 14 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Ginecologista) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
CLINICA DR. OSMANY FILGUEIRA LTDA
CNPJ nº: 28.823.914/0001-71
Valor Estimado do Processo: R$ 89.011,00 (oitenta e nove mil e onze reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 16 de Julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:9786D96F