ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 07, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOA CARGO DE DIRETOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOTUMIRIM/MG.
O Prefeito Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO as disposições da lei municipal nº 355/2022 de 12 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores de Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Botumirim e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 8º da Lei Municipal Nº 355/2022 De 12 De Setembro De 2022 dispõe que a nomeação da Comissão Eleitoral Central será feita pelo CHEFE EXECUTIVO no próprio Edital do processo eleitoral, e será assim constituída:
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os membros da Comissão que dispõe sobre a designação dos nomes que compõe a Comissão Eleitoral Central responsável pelo processo seletivo para provimento dos cargos de diretor das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Botumirim/MG.
I - um representante dos funcionários de serviços gerais, merendeiras e auxiliares;
Nome: Aline Graciele Cardoso Santana
II - um representante dos professores da rede municipal;
Nome: Damaris Suellen Ferreira Santos Rios
III - dois representantes do Conselho Municipal de Educação;
Nome: Assis Pereira Borges
Nome: Larissa Aparecida Silva Rodrigues
IV - dois representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Nome: Maria da Luz Almeida
Nome: Marta Suely Alves
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Botumirim, 03 de agosto de 2026*.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Botumirim/MG, em 03 de agosto de 2026, conforme previsão expressa no caput do art. 92 da Lei Orgânica Municipal.
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:97996DC7