ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 101/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2023, PROCESSO Nº 904/2023.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
LOCADOR: Helder Petrônio Aparecida Ribeiro, inscrito no CPF nº 630.455.326-91.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 101/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro 2027, bem como a aplicação de reajuste, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,641330%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 349/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor mensal do aluguel passará de R$ 2.169,88 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 2.270,59 (dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). Em decorrência do reajuste, o valor global do contrato passa a ser R$ 27.247,08 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 57, § 1º e o reajuste no artigo 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 06 de outubro de 2026.
Setor de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:979EA372