ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PORTARIA Nº 2.717, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA nº 2.717, DE 28 DE JULHO DE 2026

 

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO DE ASTOLFO DUTRA/MG, WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, na melhor forma admitida em Direito, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO a Resolução nº 189, de 14 de abril de 2026, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; CONSIDERANDO a Resolução CMS/DE Nº166 de 14 de maio de 2026 e demais normativas aplicáveis ao processo conferencial do Sistema Único de Saúde (SUS); e CONSIDERANDO a necessidade de organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Astolfo Dutra, que terá como tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

 

Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde terá os seguintes eixos temáticos:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral;

Saúde Integral das Pessoas com Deficiência: garantia do acesso humanizado e efetivação da inclusão social;

V - Saúde Integral da População LGBTQIAPN+: Travessias do Cuidado, Humanização e Direito à Saúde.

 

Art. 3º. A Comissão Organizadora será responsável pelo planejamento, coordenação, organização, execução e acompanhamento das atividades relacionadas à realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

 

Art. 4º. Compete à Comissão Organizadora:

I - Elaborar a programação oficial da Conferência;

II - Coordenar o credenciamento dos participantes;

III - Organizar os grupos de trabalho e a plenária final;

IV - Providenciar infraestrutura, materiais e apoio técnico necessários;

V - Sistematizar as propostas aprovadas;

VI - Coordenar o processo de eleição dos delegados para a etapa estadual;

VII - Elaborar o Relatório Final da Conferência;

VIII - Garantir ampla divulgação, acessibilidade e participação popular;

IX - Deliberar sobre situações omissas relacionadas à organização da Conferência.

 

Art. 5º. A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde será composta pelos seguintes membros:

I - Coordenação Geral: Douglas Ruffato Arruda – Trabalhador de Saúde;

II - Orador e Presidente da Mesa Diretora: Douglas Ruffato Arruda – Trabalhador de Saúde;

III - Comissão de Relatoria:

Iviany Lacerda – Enfermeira ESF – Relatoria do Eixo I;

Xxxxx – Cargo - xxxxxx

 

Art. 6º. As funções da Comissão Organizadora serão distribuídas da seguinte forma:

I - Relatoria: Responsável pelo recebimento das propostas, consolidação por eixo temático e elaboração do Relatório Final;

II - Infraestrutura e Apoio: Responsável pela organização do espaço, logística, equipamentos, alimentação e suporte operacional;

III - Credenciamento: Responsável pelas inscrições, listas de presença, entrega de materiais e organização dos participantes;

IV - Orador e Presidente da Mesa Diretora: Responsável pela condução oficial da Conferência, mediação da plenária, leitura da programação, anúncios e controle das falas;

V - Coordenação Geral: Responsável pela coordenação administrativa, elaboração de documentos oficiais, atas, supervisão geral e apoio à organização.

 

Art. 7º. A Comissão Organizadora ficará responsável pela elaboração dos documentos oficiais, organização da programação, credenciamento, apoio logístico, sistematização das propostas e demais providências necessárias à realização do evento.

 

Art. 8º. A Conferência será realizada em formato presencial no Centro Cultural Luiz Linhares, localizado à Rua Waldemar Almada, nº 100, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município, no horário de 07h às 17h.

 

Art. 9º. Fica autorizada a expedição de Convites e Ofícios às Secretarias Municipais, Entidades Civis, Associações, Igrejas, Cooperativas e demais instituições representativas do Município, visando garantir ampla participação popular e institucional.

 

Art. 10º. A metodologia da Conferência compreenderá:

I - Credenciamento dos participantes;

II - Leitura e aprovação do Regimento Interno;

III - Palestra Magna;

IV - Divisão em grupos por eixo temático;

V - Apresentação e votação das propostas;

VI - Eleição dos 04 (quatro) delegados para etapa subsequente, conforme Regimento.

 

Art. 11. As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

 

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra/MG, Wesley Cordeiro de Souza, aos 28 dias do mês de julho de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito municipal


Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:97F7582A