ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 008/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico nº 008/2026, em favor da empresa conforme planilha abaixo:
LOTE: 001 – AGUIAR GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS LTDA – CNPJ: 23.044.676/0001-82 – R$ 170.081,44 (CENTO E SETENTA MIL, OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
A adjudicação e homologação do presente processo é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no DOU e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Serranópolis de Minas/MG, 27 de agosto de 2026.
MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:9811227D