ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
PORTARIA Nº 10.279 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

“Designa membros para integrarem a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Prados – MG, e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Prados – MG, no uso de suas atribuições legais e sob o fundamento do disposto no art. 84, IV, da Constituição Federal de 1988, e no art. 92, IX, da Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.458, de 16 de outubro de 2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Prados – MG;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos servidores responsáveis pela atuação administrativa e pedagógica nas ações de alfabetização;

 

CONSIDERANDO que somente serão válidos, para fins de comprovação, os servidores formalmente designados para atuação na Política Municipal de Alfabetização no período de referência;

 

Pela presente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto Municipal nº 5.458/2026:

 

I. Fernanda Figueiredo Ferreira – Representante da Secretaria Municipal de Educação de Prados – MG;

 

II. Carla Aparecida de Sousa – Representante dos Supervisores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;

 

III. Lucimar Franco Silva – Representante dos Professores Alfabetizadores (Anos Iniciais);

 

IV. Kátia Aparecida Franco de Sousa – Representante dos Professores Alfabetizadores (Educação Infantil).

 

Art. 2º Compete aos membros designados atuar em conformidade com as atribuições previstas no Decreto nº 5.458, de 16 de outubro de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prados – MG, 28 de outubro de 2026.

 

RILDO COSTA

Prefeito Municipal de Prados – MG 


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:98114A16