ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
PORTARIA N° 3109, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHO PARA ELABORAR AS AÇÕES E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ

PORTARIA N° 3109, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

 

Dispõe sobre a criação e nomeação de Conselho para elaborar as ações e fiscalizar o cumprimento das metas da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Congonhal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 1679, de 25 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1°. Criar e nomear um Conselho com a finalidade de elaborar um plano de ação e fiscalizar as metas da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município.

Art. 2°. Este Conselho será composto pelos seguintes membros:

 

NOME

MATRÍCULA

Débora Guimarães Santos Moreira

246

Maria Guilhermina Lopes Muniz

3525

Helena Aparecida Reis

66

Nilda Maria Santos Franco

291

Sheila Divina Vieira Fernandes

3018

 

Art. 3°. Este Conselho deverá elaborar um plano de ação com finalidade de cumprir os objetivos previstos na Lei n° 1679, de 25 de junho de 2025.

Art. 4°. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Congonhal, 25 de junho de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal de Congonhal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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