ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã no Município de Lagoa Santa-MG e da outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã, a ser comemorado no dia 12 de fevereiro, em alusão ao primeiro evento de Carrinho de Rolimã ocorrido no município de Lagoa Santa - MG.

 

Art. 2º Fica autorizada a realização de oficinas educativas para a confecção de carrinhos de rolimã e eventos para promover e resgatar a brincadeira no município de Lagoa Santa - MG.

 

Art. 3º O “Dia Municipal do Carrinho de Rolimã”, passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Lagoa Santa - MG.

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de setembro de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vivian de Paula D'alcantara
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