ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.289/2026
DECRETO N.º 4289, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 5.735.363,78 (Cinco milhões setecentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.735.363,78
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 925.553,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL 925.553,32
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 245.386,01
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684,79
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 4.938,13
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.258,25
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.214,86
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.230,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 193.940,73
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20.091,05
04122000920011 FEST.IN.OBR.ANIV.CID.SOLEN.HOMEN.RECEPÇ 61.909,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23.909,50
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 31.506,59
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 26.926,59
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.580,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 563.440,55
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5.540,55
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 557.900,00
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 2.370,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.370,00
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 19.221,79
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.221,79
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 1.718,88
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 772,50
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 946,38
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 42.146,93
01 PROCURADORIA GERAL 42.146,93
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 42.146,93
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.332,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.814,73
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 30.635,87
01 SECRETARIA MUNICIPAL 30.635,87
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 30.142,87
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 28.512,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.630,87
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 149,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 121,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 344,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 344,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.600,00
01 CONTROLE INTERNO 3.600,00
04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 3.600,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.600,00
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2.181,91
01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 2.181,91
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 2.181,91
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.181,91
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.084,96
01 SECRETARIA MUNICIPAL 29.084,96
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 5.357,83
33900800 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILIT 3.852,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.505,43
08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.192,98
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.192,98
08244003720111 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 8.425,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 8.425,00
08367006720102 ATEND. À PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA – APAE 14.109,15
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 14.109,15
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 354,33
01 FUNDO MUNICIPAL 354,33
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 354,33
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 354,33
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 706.448,28
01 SECRETARIA MUNICIPAL 328.545,21
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 328.545,21
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 9.939,30
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 18.646,90
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 30.184,98
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.105,21
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 260,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 263.408,82
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1.320,28
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 660,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 660,00
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 660,28
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660,28
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 376.582,79
17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 146.053,54
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 146.053,54
20606007610078 CONST.CENTRO COMUNIT. NAS ASS.COM.PROD.R 50.936,21
44905100 OBRAS E INSTALACOES 50.936,21
20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 179.593,04
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 179.593,04
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.127,68
01 FUNDO MUNICIPAL 12.127,68
17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 12.127,68
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.127,68
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 222.810,99
01 SECRETARIA MUNICIPAL 196.584,03
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 86.248,10
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.322,12
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 12.720,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 59.793,10
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.294,50
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.118,38
26122004420048 MANUT. SETOR DE OFICINAS E ALMOXARIFADO 325,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 325,80
26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 110.010,13
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 108.515,51
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.494,62
02 SETOR DE TRANSPORTES 26.226,96
26122004520049 MANUT. DA SETOR DE TRANSPORTE 26.226,96
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23.268,63
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.958,33
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 680.069,96
01 SECRETARIA MUNICIPAL 680.069,96
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 37.641,66
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 9.908,54
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.733,12
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 206.234,64
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 204.715,64
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.519,00
12306006120079 MANUT. MERENDA ESCOLAR - RECURSOS MUNIC. 77.485,17
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 77.485,17
12306006120144 MANUT. PEJA – MERENDA 443,62
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 443,62
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 75.540,60
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 75.540,60
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 47.360,45
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.878,97
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.258,04
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.223,44
12363011020242 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFTM 2.728,72
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.728,72
12364006220082 BOLSA DE ESTUDO 130.000,00
33901800 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 130.000,00
12365005110018 CONSTR.AMPL.ADAPT.REF. PRÉDIOS P/ CRECHE 71.235,10
44905100 OBRAS E INSTALACOES 71.235,10
12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 31.400,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 31.400,00
13 FUNDEB 1.525.251,12
01 FUNDEB 1.525.251,12
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 970.127,62
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 885.933,73
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 84.193,89
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 555.123,50
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 466.172,01
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 88.951,49
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 75.922,70
01 SECRETARIA MUNICIPAL 75.922,70
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 75.922,70
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 65.353,49
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 10.213,16
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 356,05
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.110.327,04
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 842.189,81
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 90.786,92
44905100 OBRAS E INSTALACOES 90.786,92
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 509.513,81
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 45.044,09
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 136.937,54
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.270,11
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 280.783,90
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 136,80
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.661,37
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 680,00
10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 210.873,61
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 185.873,61
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 31.015,47
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.015,47
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 145.504,96
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 13.198,13
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 13.198,13
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 132.306,83
33504100 CONTRIBUICOES 29.638,11
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 53.951,14
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.789,66
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.927,92
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.281,24
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 7.281,24
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 7.081,24
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200,00
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 115.351,03
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 13.550,68
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.550,68
10303010520227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICA 101.800,35
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 101.800,35
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 21.938,95
01 SECRETARIA MUNICIPAL 21.938,95
15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 21.938,95
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 21.938,95
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 41.848,71
01 SECRETARIA MUNICIPAL 41.848,71
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 35.960,29
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 28.748,83
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.362,30
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.270,61
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 578,55
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 30,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30,00
15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 535,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 535,00
17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 1.650,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.650,00
26782009320178 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO 3.673,42
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.673,42
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 5.108,31
01 FUNDO MUNICIPAL 5.108,31
08241006620100 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS 5.108,31
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.108,31
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 16.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 16.000,00
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 16.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 283.952,72
01 ESPORTE 261.729,52
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 60.609,75
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 60.609,75
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 201.119,77
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 118.675,87
33903100 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESPORTIVAS 15.450,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.727,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.730,62
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.536,28
02 CULTURA 22.223,20
13392005520066 MAN.ATIV.CULT.ART.CIENT.FOLCL. PERDIZES 22.223,20
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.251,67
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.971,53
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 5.735.363,78 (Cinco milhões setecentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.735.363,78
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 58.028,77
01 SECRETARIA MUNICIPAL 58.028,77
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 37.696,57
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.696,57
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 20.332,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.332,20
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38.342,18
01 PROCURADORIA GERAL 38.342,18
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 38.342,18
33909100 SENTENCAS JUDICIAIS 38.342,18
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 950.777,90
01 SECRETARIA MUNICIPAL 12.137,35
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 12.137,35
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.137,35
02 SETOR DE TESOURARIA 938.640,55
28843002420025 PGTO. DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 938.640,55
32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 81.641,73
46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 856.998,82
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.602,47
01 FUNDO MUNICIPAL 24.602,47
08244010620238 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENT 24.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 24.000,00
08306006920183 PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 602,47
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 602,47
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 63.171,99
01 FUNDO MUNICIPAL 63.171,99
08243006820194 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 63.171,99
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.171,99
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 209.832,31
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 128.552,81
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 128.552,81
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 62.400,43
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.152,38
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 81.279,50
17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 2.879,50
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.879,50
20608007620116 PREPAR. DO SOLO P/PEQ. E MIC.PROD.RURAL 78.400,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 78.400,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 513.444,55
01 SECRETARIA MUNICIPAL 513.444,55
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 9.173,60
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 3.920,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.253,60
26782004120044 MANUT. E ENCARGOS DAS ESTRADAS VICINAIS 504.270,95
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 504.270,95
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 743.784,11
01 SECRETARIA MUNICIPAL 743.784,11
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 143.237,72
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 143.237,72
12306006120078 MANUT. PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 443,62
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 443,62
12361004610014 CONST.AMPL.ADAPT.REF. PREDIOS PUBL ESCOL 267.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 267.000,00
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 237.409,54
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 237.409,54
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 95.693,23
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.693,23
13 FUNDEB 1.596.486,22
01 FUNDEB 1.596.486,22
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 626.358,60
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535.407,11
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 88.951,49
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000,00
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 970.127,62
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 885.933,75
31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.594,41
31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 82.599,46
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 15.663,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 15.663,00
10122002020086 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS SECRETARIA 15.663,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.663,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.186.249,74
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 629.797,59
10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 85.661,30
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 44.814,06
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 40.847,24
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 381.148,77
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 381.148,77
10301006420167 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS AGENTES COMUNITARIOS DE 995,53
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 102,56
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 892,97
10301006420169 MANUTENÇÃO DO PMAQ 91.261,64
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 150,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 91.111,64
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 70.730,35
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 70.730,35
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 392.797,39
10302006420092 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – FAE 3.620,68
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.620,68
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 54.483,84
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.483,84
10302006420173 MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 386,50
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 386,50
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 334.306,37
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 296.358,60
33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 229,44
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.966,21
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.752,12
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 122.813,17
10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 103.208,05
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.407,70
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.800,35
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 19.605,12
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.978,94
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 57,10
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 160,23
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.408,85
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 40.841,59
10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 40.841,58
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 40.841,58
10303010520227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICA 0,01
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 0,01
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 171.348,52
01 SECRETARIA MUNICIPAL 171.348,52
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 171.348,52
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.348,52
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 163.632,02
01 ESPORTE 163.632,02
27811005710022 CONST.AMPL.AD.REF. GIN.POL. C.FUT.SOC.OB 134.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 134.000,00
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 13.093,19
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.093,19
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 16.538,83
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.409,25
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129,58
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:983CD282