ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 029/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ N° 02.276.026/0001-92.

 

Objeto: A presente parceria tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Lar São Vicente de Paulo, oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Lincoln Portela, destinados ao custeio de despesas voltadas à manutenção dos serviços prestados aos idosos acolhidos na instituição, compreendendo a aquisição de alimentos, produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal, produtos para lavanderia e eventual prestação de serviços, visando garantir melhores condições de atendimento, acolhimento, saúde, higiene, segurança e qualidade de vida aos residentes.

 

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.

 

Valor do repasse: R$50.000,00

Prazo de vigência do termo: de 23/06/2026 a 23/06/2027

Data da Assinatura: 23/06/2026

.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:9885630C