ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03576 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.435,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03576
de 03 de AGOSTO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.435,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1764 de 03 de AGOSTO de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.435,00 (Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.045 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
2.755.99 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta Valor: 2.435,00 (Dois Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais)
Adiciona: 2.435,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 03/08/2026.
A suplementação faz-se necessária devido a necessidade de aquisição de uma maquina escavadeira hidraulica que permitirá maior agilidade na execução dos serviços, redução dos custos com locação de equipamentos e contratação de serviços terceirizados, além de ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Obras, garantindo melhor atendimento à população e maior economicidade na aplicação dos recursos públicos.
CONGONHAL - MG, 03 DE AGOSTO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:98900B39