ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEX. 04/2026; (MÉDICOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, de MEDICINA nas áreas de ORTOPEDIA E NEUROLOGIA, além das áreas de FONOAUDIOLOGIA e FISIOTERAPIA, para atender às necessidades da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, através do qual foi credenciada a licitante CED OR –Centro Especializado em Dor, Neurologia e Ortopedia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.***.722/****-71, para prestação dos serviços especificados nos Itens/Lotes: 01 (um) – Serviços médicos especializados de Ortopedia, (8 horas semanais e 32 horas mensais), Valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Item 02 – Serviços médicos especializados de Neurologia, (12 horas semanais e 48 horas mensais), Valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data de assinatura do contrato 03/06/2026. Vigência 365 dias.
Sericita/MG, aos 03/06/2026,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:989F0022