ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025 E EXTRATO DE CONTRATO
REF:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 139/2025
INEXIBILIDADE: Nº 036/2025
OBJETO:Locação de imóvel, para concessão do benéfico social (aluguel social), para atender a Sra. Adileusa Cordeiro Ribeiro, pelo prazo de 03 (três) meses em virtude de sua situação de vulnerabilidade social temporária e risco social.
A Diretora de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, e com fundamento do artigo 7, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação recomendada com base no inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 139/2025 e Inexigibilidade nº 036/2025, e, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o resultado da presente licitação no dia 16/10/2025.
PESSOA FÍSICA: RONILDO SANTOS DUTRA - CPF: 056.974.036-31
VALOR: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS)
Coimbra-MG, 16 de outubro de 2025.
ANA PAULA LANA DE ARAÚJO TEIXEIRA
Diretora de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
REF:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 139/2025
INEXIGIBILIDADE: Nº 036/2025
OBJETO: Locação de imóvel, para concessão do benéfico social (aluguel social), para atender a Sra. Adileusa Cordeiro Ribeiro, pelo prazo de 03 (três) meses em virtude de sua situação de vulnerabilidade social temporária e risco social.
CONTRATO Nº 117/2025
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada: RONILDO SANTOS DUTRA - CPF: 056.974.036-31
Valor:R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais).
Data de Assinatura: 16/10/2025
Vigência:16/10/2025 à 16/01/2026
Dotação:3.3.90.36.00.2.10.02.08.244.0010.2.0082– Fonte: 1.500.000 – Gestão de Benefícios Eventuais
Coimbra/MG, 16 de outubro de 2025.
ANA PAULA LANA DE ARAÚJO TEIXEIRA
Diretora de Assistência Social
Publicado por:
Andreia Dos Santos Alves
Código Identificador:98B2E5F4