ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03441 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03441
de 18 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 111 de 01 de JULHO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.021 - DESPESAS ENSNINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0040 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
DECRETO Nº 03441
de 18 de SETEMBRO de 2025.
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.094 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28.846.0002 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.013 - DESPESAS COM CONTRIBUICAO - PASEP
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
Adiciona: 339.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.003 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE GABINETE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.840,00 (Trinta Mil Oitocentos e Quarenta Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
DECRETO Nº 03441
de 18 de SETEMBRO de 2025.
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.019 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - FUNDEB
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.027 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
- OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
04.122.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.028 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORIAS PROPRIOS MUNICIPAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 64.560,00 (Sessenta e Quatro Mil Quinhentos e Sessenta Reais)
- SERVICOS RURAIS
20.606.0669 - 3330.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.096 - MANT.DESP.APOIO AO PRODUTOR RURAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 52.600,00 (Cinquenta e Dois Mil Seiscentos Reais)
Reduz: 339.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2025.
necessidade da abaertura de credito visa assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento dos funcionários e encargos sociais, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.
CONGONHAL - MG, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:98BCD62C