ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2023
CONTRATADA: JACQUELINE SANTOS ALMEIDA SALES 00742143651, 32.089.900/0001-43.
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTIVAS DO PROJETO CUIDAR (ORIENTADOR HIDROGINÁSTICA E GINÁSTICA COLETIVA),CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”, nos termos do processo licitatório nº 092/2023, modalidade Credenciamento nº 006/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 199/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 199/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 01 de dezembro de 2025, ATÉ 01 DE DEZEMBRO DE 2026, bem como a renovação do saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.
VALOR TOTAL: R$19.932,00.
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. Joe Blaine Ramos.
CONTRATADA: Sra. Jacqueline Santos Almeida Sales,CPF: 007.421.436-51eCarteira de Identidade MG-6.070.183 SSP/MG.
DATA DA PUBLICAÇÃO:10/12/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:98C458F4