ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO – MG - 053 - 2025 - CONCORRENCIA 001 - 2025 - CONSTRUCAO DE PONTE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 067/2025

Processo Licitatório nº 053/2025 – Concorrência nº 001/2025.

Contratante: Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, CNPJ nº 18.094.854/0001-40.

Contratada: RC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 43.675.403/0001-43.

Objeto: Supressão de serviços e quantitativos originalmente previstos no Contrato nº 067/2025, referente à execução da obra de reconstrução da Ponte de Concreto Armado na Comunidade dos Fernandes, em decorrência de adequações técnicas verificadas durante a execução da obra, conforme parecer técnico e planilha de supressão constantes dos autos.

Valor da Supressão: R$ 92.988,44 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 21,35% do valor inicial contratado.

Valor Inicial do Contrato: R$ 435.570,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta reais).

Novo Valor Contratual: R$ 342.581,56 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Fundamentação Legal: Artigos 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura do Contrato Original: 19/12/2025.

Data de Assinatura do Termo Aditivo: 13/11/2026.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Santa Bárbara do Tugúrio/MG, 13/11/2026.

José Antônio Alves Donato
Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Eduardo Soares Melquiades
Código Identificador:98DC0F1B