ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMC Nº 27/2026

Dispõe sobre a designação de servidora para atividades de cadastramento e atualização de informações no Sistema Nacional de Cultura – SNC.

 

Art. 1º Fica designada a servidora Dayane Ulisses de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Professora em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Cultura, para exercer, de forma complementar e mediante supervisão da gestão municipal de cultura, atividades de cadastramento e atualização de informações institucionais do Município de Divinópolis na Plataforma do Sistema Nacional de Cultura – SNC.

Art. 2º As atividades compreendem a inserção, conferência e atualização de dados referentes à Secretaria Municipal de Cultura, ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, ao Fundo Municipal de Cultura e ao Plano Municipal de Cultura, bem como o acompanhamento das informações e pendências cadastrais do Município na plataforma.

Art. 3º A presente designação considera as atribuições previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação do Município de Divinópolis, especialmente:

I – “Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho docente e apresentar relatórios”;

II – “Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata”;

III – “Contribuir para a participação, o diálogo e a cooperação entre educadores, educandos e a comunidade em geral”;

IV – “Executar outras tarefas correlatas às atribuições do cargo”.

Parágrafo único. A relação com as atribuições docentes fundamenta-se na atuação da servidora em projetos de Educação Patrimonial, na articulação entre educação e cultura e na utilização de informações culturais para subsidiar atividades pedagógicas.

Art. 4º As atividades serão realizadas dentro da jornada regular de trabalho, preservadas as atribuições docentes da servidora, especialmente aquelas relacionadas ao planejamento, desenvolvimento e execução de ações de Educação Patrimonial nas escolas municipais e em eventos educacionais e culturais.

Art. 5º A designação não confere competência para assumir obrigações financeiras, celebrar instrumentos, praticar atos decisórios privativos das autoridades municipais ou exercer atribuições de outros cargos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

( Assinado Digitalmente)

MARDEY SOUSA RUSSO

Secretário Municipal de Cultura

 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:98EBE3F3