ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS
ATO DE AUTORIZAÇÃO

Ref: Aquisição de medicamentos.

 

Assunto: Compra de medicamentos por meio do Programa Estadual Farmácia de Todos e Compra Estadual de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais, através da Ata de Registro de Preços nº 52/2026, gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Subsecretaria de Compras Públicas.

 

Diante da apresentação da Requisição, Termo de Referência e ETP pela Secretaria Municipal de Saúde fica autorizado a abertura de processo para distribuição gratuita de medicamentos e insumos a população.

 

Catas Altas/MG, 14 de outubro de 2026.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

 


Publicado por:
Dândara Cristina Barbosa
Código Identificador:98EF331C