ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 227/2026

Concede aposentadoria voluntária a Sra. Lucimara Amaral Pedrosa, conforme dispõe Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/1988 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988 c/c Art. 15, § 1º da Lei Complementar Municipal 126/2006.

 

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Municipal 253/2026 c/c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/1988 c/c Art. 40, § 5º da CF/1988 c/c Art. 15, § 1º da Lei Complementar Municipal 126/2006 a segurada Lucimara Amaral Pedrosa, matriculada sob o nº 99020111/0, portadora do CPF ***.***.266-**, no cargo efetivo de Paeiaief - Prof. em At. Educacao Inf. e Anos Ini. - B, GH 18, N 18, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2 de novembro de 2026.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 2 de novembro de 2026.

 

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendente do Diviprev


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:98F425DA