ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA HOSPCLEAN COMÉRCIO LTDA.
Processo Licitatório nº 085/2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2025.
Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Fórmulas e Suplementos Alimentares, a serem realizadas de forma parcelada, sob demanda, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, Secretária Municipal de Saúde, a Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente na Rua Euridson de Sá, nº 2325, Bairro São José, nesta cidade de São Francisco/MG, portadora da C.I. nº MG 15822035, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 111.703.476-30 e a HOSPCLEAN COMÉRCIO LTDA, localizado na Rua Eulidson Novaes, n° 464 no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 50.850.407/0001-86, neste ato representado por Arthur Guido Benjamim, portador da C.I. nº 3.834.679, expedida pela SSP/ES e do CPF nº 137.974.367-26, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 198/2025, com fulcro no art. 84 da lei 14.133/2021 e no art. 51 do Decreto Municipal nº 17/2024, firmam o presente termo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 198/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 04/09/2026 a 03/09/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA
Serão mantidas todas as condições constantes da Ata de Registro de Preços, inclusive no tocante aos preços registrados.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ARP, por se tratar somente de Termo de prorrogação da vigência.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 03 de setembro de 2.026.
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
Hospclean Comércio LTDA
ARTHUR GUIDO BENJAMIM
CPF nº 137.974.367-26
Signatária
TESTEMUNHAS:
NOME:____________
RG:
NOME:_______________
RG:
Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:9912841D