ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 955/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 955/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais SUPLEMENTARES para reforçar dotações do orçamento vigente, abaixo detalhadas no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), oriundos de Contratos de Repasse firmados junto à Caixa Econômica Federal para execução de obras de pavimentação de vias públicas no município.
02 EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.452 Servicos Urbanos
15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15.452.0062.2276 MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
4.4.90.51.00 237 Obras e Instalações 850.000,00
1.24.00 Outras Transferências de Convênios 850.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 850.000,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito,
nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
15.452 Servicos Urbanos
15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
15.452.0062.2279 MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 247 Equipamento e Material Permanente 300.000,00
1.24.00 Outras Transferências de Convênios 300.000,00
15.452.0062.3102 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS
4.4.90.51.00 249 Obras e Instalações 150.000,00
1.24.00 Outras Transferências de Convênios 150.000,00
17 Saneamento
17.511 Saneamento Basico Rural
17.511.0027 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
17.511.0027.2282 MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS
4.4.90.51.00 254 Obras e Instalações 290.000,00
1.24.00 Outras Transferências de Convênios 290.000,00
02.11 DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
02.11.01 GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
27.812.0016 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
27.812.0016.2227 MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER
4.4.90.51.00 284 Obras e Instalações 110.000,00
1.24.00 Outras Transferências de Convênios 110.000,00
TOTAL: R$ 850.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Rubelita/MG, 21 de outubro 2021.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:996E0359