ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 955/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 955/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais SUPLEMENTARES para reforçar dotações do orçamento vigente, abaixo detalhadas no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), oriundos de Contratos de Repasse firmados junto à Caixa Econômica Federal para execução de obras de pavimentação de vias públicas no município.

 

02 EXECUTIVO

02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

15 Urbanismo

15.452 Servicos Urbanos

15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

15.452.0062.2276 MANUT.MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

4.4.90.51.00 237 Obras e Instalações 850.000,00

1.24.00 Outras Transferências de Convênios 850.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 850.000,00

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito,

nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

02 EXECUTIVO

02.09 SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

02.09.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

15 Urbanismo

15.452 Servicos Urbanos

15.452.0062 MANUT.E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

15.452.0062.2279 MANUT. SERV. LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 247 Equipamento e Material Permanente 300.000,00

1.24.00 Outras Transferências de Convênios 300.000,00

15.452.0062.3102 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE CEMITERIOS

4.4.90.51.00 249 Obras e Instalações 150.000,00

1.24.00 Outras Transferências de Convênios 150.000,00

17 Saneamento

17.511 Saneamento Basico Rural

17.511.0027 PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.511.0027.2282 MAN.SERVIÇO ABAST.AGUA COM. RURAIS

4.4.90.51.00 254 Obras e Instalações 290.000,00

1.24.00 Outras Transferências de Convênios 290.000,00

02.11 DIVISÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

02.11.01 GESTÃO SERVIÇOS JUVENT. ESPORTE E LAZER

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario

27.812.0016 ESPORTE E LAZER PARA TODOS

27.812.0016.2227 MANUT. UNIDADES ESPORTIVAS E LAZER

4.4.90.51.00 284 Obras e Instalações 110.000,00

1.24.00 Outras Transferências de Convênios 110.000,00

 

TOTAL: R$ 850.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Rubelita/MG, 21 de outubro 2021.


OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:996E0359