ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA

PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA

Considerando todo o processado, ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação pública Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 076/2026, Concorrência Eletrônica Nº 001/2026, conforme (inciso IV do art. 71 da Lei nº. 14.133/2021), para a empresa: - CONSTRUTORA PILLARTEX LTDA- pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.514.336/0001-78, com o valor de R$ 809.600,00 (oitocentos e nove mil e seiscentos). Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e profunda, execução no Bairro do Roque (Núcleo REURB), no município de Luisburgo/MG. conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Recurso ,Transferência Especial Federal: Recurso oriundo de Transferência Especial Federal, no valor de R$ 451.440,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-083451/2025, referente ao Programa nº 0903/2025, movimentado por meio da Conta nº 574.761.699-0; Recurso oriundo de Transferência Especial Estadual, no valor de R$ 90.000,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado à Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025, movimentado por meio da Conta nº 76.885-5;Recurso oriundo de Transferência Especial Estadual, no valor de R$ 55.000,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado à Resolução SEGOV nº 14, de 3 de abril de 2024, movimentado por meio da Conta nº 71.879-3; Recurso saneamento FEP – Recurso Saneamento FEP fonte 1720 ficha 594, valor de 612.073,18. Recursos próprios do Município, destinados à complementação financeira necessária à integral execução. Cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital.

 

Luisburgo – MG, 25 de junho de 2026.

 

FRANCISCO LACERDA -

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:99793E0D