ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DO ALAMBRADO NA NOVA ESCOLA MUNICIPAL.
Dispensa de Licitação nº 016/2025
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para confecção e instalação do alambrado na nova escola Municipal.
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada/MG, situada à Av. das Nações, 400, Vila Nova, a Agente de Contratação, Sra. Lissia Gonçalves de Aquino, lavra a presente ATA, com a finalidade de registrar o resultado da Dispensa de Licitação nº 016/2025, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços de terceiros para instalação de muros com acabamento estilo "tijolinho", em locais definidos pela Administração Municipal.
Conforme previsto no edital publicado no site oficial do Município (www.cachoeiradourada.mg.gov.br), na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros, e com ampla divulgação por meio do e-mail institucional licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br e telefone (34) 3514-5200, foi concedido prazo até 01 de agosto de 2025 às 23h59 para o envio de propostas de preços e documentação de habilitação.
Entretanto, não foi apresentado nenhum envio tempestivo de propostas ou documentos de habilitação, razão pela qual restou deserta a presente Dispensa de Licitação, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Diante da situação, e visando à continuidade do atendimento do interesse público, decide-se pela republicação da intenção de dispensa, mantendo-se o objeto e os critérios anteriormente definidos, reabrindo-se o prazo para envio de propostas e documentos de habilitação até o dia 11 de agosto de 2025, às 23h59, exclusivamente pelo e-mail licitacao@cachoeiradourada.mg.gov.br.
A nova publicação será realizada novamente no site oficial do Município, na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros e demais meios institucionais de publicidade.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que vai assinada pela Agente de Contratação.
Cachoeira Dourada/MG, 04 de agosto de 2025.
LISSIA GONÇALVES DE AQUINO
Agente de Contratação
Município de Cachoeira Dourada/MG
Publicado por:
Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho
Código Identificador:998A4A92