ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2026
O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 024/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Associação Civil Religiosa São Francisco de Assis – ASFA, para execução de emenda parlamentar de indicação do Vereador Ivanildo da Silva Alves. Objeto: construção de toldo de cobertura na área externa da instituição, proporcionando proteção contra a chuva e maior conforto e segurança aos usuários durante as atividades e deslocamentos. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.
Publicado por:
Josemar Ivo Pereira da Silva
Código Identificador:99C896CE