ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 158/2026 INEXIGIBILIDADE N° 046/2026 OBJETO:
Processo n° 158/2026 Inexigibilidade n° 046/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2014, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME RELATÓRIO Nº 083/2026, EMITIDO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 (1DOC). Ratificação O Prefeito Municipal de Mar de Espanha/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 71, inciso V da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o resultado do Processo Licitatório para: FLAVIO RABELO CABRAL - CPF: 942.942.676-15 Valor Total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) MAR DE ESPANHA, 03 de Novembro de 2026.
WELINGTON MARCOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Pozenato Soares
Código Identificador:99D058B1