ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

as tradicionais festividades de Botelhos;

a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

a consagração pela opinião pública da dupla “Vavá e Márcio (ex-Karametade)”;

a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Agente de Contratações;

as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.

Determino:

E autorizo a contratação da dupla “Vavá e Márcio (ex-Karametade)”, no dia 08de fevereirode 2026, por ocasião das festividades do Pré-Carnaval 2026, com show de no mínimo de 02h0min (duas horas), através da empresa PDP PRODUÇÃO, ELABORAÇÃO DE EVENTOS E PRODUCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº28.958.053/0001-39.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oitomil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

 

Prefeitura de Botelhos, 08 de janeirode 2026.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “Vavá e Márcio (ex-Karametade)”, no dia 08de fevereirode 2026, por ocasião das festividades do Pré-Carnaval 2026, com show de no mínimo de 02h0min (duas horas), através da empresa PDP PRODUÇÃO, ELABORAÇÃO DE EVENTOS E PRODUCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº28.958.053/0001-39, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuadosob o n°02/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°02/2026.

 

Prefeitura de Botelhos, 08 de janeirode 2026.

 

VANESSA ARAÚJO PEREIRA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:99E885C5