ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 5/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e o Hospital Imaculada Conceição.

– OBJETO: constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos financeiros pelo CONVENENTE, ao CONVENIADO, oriundos do Fundo Municipal de Saúde, para a estruturação do novo Centro de Terapia Intensiva (CTI), contemplando a aquisição de equipamentos e demais investimentos necessários ao seu funcionamento, para investimentos essenciais em outros setores estratégicos da instituição, para fortalecimento da assistência hospitalar, conforme Plano de Trabalho.

– VALOR: R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.02.10.302.1005.2196.4.4.50.42.00-396-2.500.000.1002.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da assinatura até 26/10/2027 (vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e sete); o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da assinatura até 26/11/2027 (vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e sete), considerando 30 (trinta) dias para prestação de contas; os prazos dispostos nesta Cláusula poderão ser prorrogados, mediante justificativa circunstanciada e devidamente aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as regras da legislação aplicável.

– DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Guilherme Menezes Sampaio
Código Identificador:9A112E12