ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.902, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A PORTARIA Nº 14.204, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PRESIDENTE, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O Prefeito do Município de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 329/2026/SEFAZ, da Secretaria Municipal de Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a alínea ‘g’ do inciso I do art. 1º da Portaria nº 14.204, de 15 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
Curvelo, 8 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:9A16739F