ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Ficam alterados os incisos do Art. 6º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:

 

"Art. 6º (...)

 

"I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

II - 1 (um) representante da Prefeitura Municipal;

III - 1 (um) representante do Comércio de Bares e Restaurantes;

IV - 1 (um) representante de Agências de Turismo;

V - 1 (um) representante de Empresas de Transporte e Turismo;

VI - 1 (um) representante da Hotelaria Leopoldinense;

VII - 1 (um) representante dos Promotores de Eventos;

VIII - 1 (um) representante da Cooperativa Agropecuária Região Leste.”

 

Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 7º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:

 

Art. 7º A coordenação do processo da primeira composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como o processo de escolha de sua primeira diretoria executiva.

 

Art.3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 3.911/2010.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de abril de 2025,

170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:9A445118