ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam alterados os incisos do Art. 6º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 6º (...)
"I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
II - 1 (um) representante da Prefeitura Municipal;
III - 1 (um) representante do Comércio de Bares e Restaurantes;
IV - 1 (um) representante de Agências de Turismo;
V - 1 (um) representante de Empresas de Transporte e Turismo;
VI - 1 (um) representante da Hotelaria Leopoldinense;
VII - 1 (um) representante dos Promotores de Eventos;
VIII - 1 (um) representante da Cooperativa Agropecuária Região Leste.”
Art. 2º Fica alterado o caput do Art. 7º, da Lei Municipal nº 3.911, de 7 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
Art. 7º A coordenação do processo da primeira composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como o processo de escolha de sua primeira diretoria executiva.
Art.3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 3.911/2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de abril de 2025,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:9A445118