ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº. 002/2025 DIVIPREV

APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2025 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – DIVIPREV.

A Superintendência e o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de incorporação do planejamento à rotina de gestão do DIVIPREV e a definição de metas a serem atingidas no exercício;

CONSIDERANDO as definições do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de se incorporar metas, no mínimo quantitativas para todas as grandes áreas de atuação do RPPS, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Administrativo pela aprovação do Plano de Ação para o ano de 2025, ocorrida na reunião ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituído o Plano de Ação para o ano de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, conforme documento anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º. Compete à Superintendência, o cumprimento e a orientação dos procedimentos inseridos neste regulamento.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 19 de fevereiro de 2025.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendência

ANDERSON CÉSAR OLIVEIRA

Presidente do Conselho Administrativo

• INTRODUÇÃO

A realização deste plano visa definir estrategicamente ações, nas áreas de competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, a serem implantadas durante o ano de 2025.

Os alicerces que compõem as diretrizes de gestão são pautados nos princípios da boa governança, transparência, equidade, ética, equilíbrio financeiro, proteção previdenciária, responsabilidade corporativa e social, excelência no atendimento, na qualidade dos serviços prestados, no crescimento e consolidação da organização.

• O DIVIPREV

A autarquia municipal responsável pela previdência social dos servidores públicos do município de Divinópolis tem as seguintes funções estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 126/2006:

A administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio de previdência social;

A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social;

A cobrança e arrecadação dos recursos e contribuições necessários ao custeio dos benefícios assegurados pelo regime próprio de previdência social, bem como dos dispêndios de administração;

A gestão dos fundos e recursos arrecadados;

A manutenção permanente do cadastro individualizado dos segurados e seus dependentes e pensionistas;

A gestão dos seus recursos humanos.

São segurados do DIVIPREV os servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias do município e os aposentados nesses cargos.

Benefícios Previdenciários e outros direitos

I - Quanto ao segurado:

Aposentadoria por invalidez;

Aposentadoria compulsória;

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

Aposentadoria voluntária por idade;

Aposentadoria especial.

II - Quanto ao dependente:

a) Pensão por morte.

• A CULTURA ORGANIZACIONAL DO DIVIPREV

Missão

Administrar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, a partir de uma gestão humana, participativa, transparente e com tecnologia atualizada.

Valores

Dedicação;

Integridade;

Valorização humana;

Inovação;

Probidade;

Responsabilidade socioambiental;

Veemência nos processos.

Visão

Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo com isso a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Meta

Difusão da Cultura Previdenciária no Município de Divinópolis.

Objetivos

Garantir aos segurados e dependentes, na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 126/2006 e legislações correlatas, as devidas prestações de natureza previdenciária, ou seja, informar e dar atendimento as situações relacionadas à aposentadoria e pensão, no âmbito municipal da Previdência Social.

• DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

O DIVIPREV é uma Autarquia Municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É parte integrante da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade precípua prover os recursos para a prestação de natureza previdenciária efetuando, no mínimo, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

A estrutura administrativa do DIVIPREV compõe-se dos seguintes órgãos:

Superintendência

Conselho Administrativo

Conselho Fiscal

Comitê de Investimentos

Setor de Benefícios

Setor de Pessoal

Setor Financeiro

Contabilidade

Procuradoria

Tecnologia da Informação

• ANÁLISE DE AMBIÊNCIA (MATRIZ SWOT)

A ferramenta de análise SWOT é uma ferramenta estrutural da administração utilizada para avaliar os ambientes internos e externos de uma organização, formulando suas estratégias de negócio a fim de aperfeiçoar seu desempenho.

POSITIVO

NEGATIVO

FATORES

INTERNOS

Forças

Quadro próprio de servidores;

Site institucional sempre atualizado;

Pagamento em dia do plano de benefício;

Atendimento de qualidade aos segurados e beneficiários;

Manutenção do CRP pela via administrativa;

Manutenção da Certificação do Pró-Gestão;

Manutenção das boas práticas de previdência exigidas por programas de premiação como ABIPEM e ANEPREM.

Fraquezas

Cumprimento da meta atuarial;

Déficit atuarial.

FATORES

EXTERNOS

Oportunidades

Trabalhar juntamente com o poder executivo e legislativo, bem como Sindicatos dos Servidores Municipais nas causas previdenciárias;

Estabelecer parcerias com instituições financeiras, SPREV e associações/entidades previdenciárias;

Possibilidade de realização da Reforma da Previdência Municipal.

Ameaças

Instabilidade na economia nacional e no mercado financeiro;

Dependência da participação dos demais órgãos da esfera pública municipal.

• AÇÕES PLANEJADAS PARA O ANO DE 2025

Planejar significa estabelecer objetivos e determinar de que forma irá alcançá-los. E, ao planejar um objetivo, torna-se possível pensar em alternativas eficazes e eficientes que utilizem menos recursos e tempo.

Ao traçar metas e adotar o planejamento estratégico, a equipe padroniza sua linguagem e ações a curto, médio e longo prazo, tornando-se mais eficiente.

Desta forma, o DIVIPREV definiu seus principais objetivos para o exercício de 2025 para as 10 (dez) grandes áreas de atuação do RPPSS visando adotar boas práticas de gestão que garantam a qualidade dos serviços prestados aos seus segurados ativos e inativos.

• ÁREA ADMINISTRATIVA

A administração indireta (autárquica) propicia uma gestão separada e direcionada, neste caso, ao segmento RPPS. O planejamento na área administrativa passa por propiciar ferramentas e ações que venham a facilitar as atividades para o melhor funcionamento da autarquia. As demandas administrativas são fomentadas financeiramente pela taxa de administração repassada mensalmente ao Instituto.

A área administrativa envolve contratos, compras, licitações, material de almoxarifado, imóveis, bens patrimoniais, recursos humanos, protocolo, arquivo geral, serviços gerais, etc.

• AREA DE ARRECADAÇÃO

A arrecadação do DIVIPREV vem de três fontes: 1) Repasses de contribuições previdenciárias do Ente; 2) Remuneração de recursos investidos e 3) Compensação Previdenciária – COMPREV.

A área de arrecadação envolve controle de repasses de contribuições e aportes, cobrança de débitos em atraso, parcelamento de débitos, servidores licenciados, cedidos ou afastados sem remuneração.

• AREA DE ATENDIMENTO

Área de serviços de atendimento aos servidores, aposentados, pensionistas e públicos em geral. Envolve atendimento presencial aos segurados, atendimento telefônico e ouvidoria.

• AREA ATUARIAL

Área de estudos e acompanhamento dos resultados das avaliações atuariais. Envolve acompanhamento atuarial e elaboração de relatório de gestão atuarial.

• AREA BENEFÍCIOS

Área de concessão, implantação, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários. Envolve análise, concessão e revisão de benefícios, bem como gestão da folha de pagamento.

• AREA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Área de atividades específicas de compensação previdenciária, como regime instituidor – RI ou regime de origem – RO. Envolve procedimentos de envio e análise de requerimentos via sistema COMPREV.

• AREA FINANCEIRA

Área de gestão e controle financeiro. Envolve tesouraria, orçamento e contabilidade geral.

• AREA INVESTIMENTOS

Área de estudos, tomada de decisão e acompanhamento dos resultados das aplicações dos recursos RPPS. Envolve as operações de investimentos, análises de risco e gestão de ativos mobiliários e imobiliários, elaboração da política de investimentos e credenciamento das instituições financeiras.

• AREA JURÍDICA

Área de consultoria e defesa judicial da unidade gestora do RPPS. Envolve a emissão de pareceres em processos de contratação, processos de concessão de benefícios e revisão de legislação, defesa em processos judiciais e cumprimento de decisões judiciais.

• AREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Área de apoio de informática e manutenção de base de dados. Envolve segurança, acesso e operacionalização dos sistemas de informática e das bases de dados.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

O Plano Anual de Ações 2025 do DIVIPREV visa ao planejamento estratégico, com foco na melhoria contínua e na busca da excelência dos resultados.

Elaborado pela Diretoria Executiva, com alinhamentos feitos junto ao Conselho Administrativo envolve toda a estrutura organizacional do DIVIPREV.

Visa nortear as ações do DIVIPREV no cumprimento das normas legais, e na observância das melhores práticas de gestão, com o objetivo intermediário de se atender aos requisitos para a manutenção da certificação Pró-Gestão, no nível II de aderência.

Fazem parte deste documento os seguintes anexos:

Anexo I – Estrutura Organizacional;

Anexo II – Tabela de Planejamento Anual de Ações 2025.

Divinópolis, 19 de fevereiro de 2025.

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Superintendência

ANDERSON CÉSAR OLIVEIRA

Presidente do Conselho Administrativo

ANEXO I

Estrutura Organizacional

Superintendente

Aguinaldo Henrique Ferreira Lage

Secretária da Superintendência

Fernanda de Paula Silva

Gerência Financeira

Patrícia Antônia Rocha (Gerente)

Giordano Francis Vieira

Gerência de Benefícios

Dênis Alves Dias (Gerente)

Ana Flávia de Faria Gomes

Guilherme Pimenta da Silva

Gerência de Recursos Humanos

Karina Martins Pereira (Gerente)

Igor Augusto dos Silva Pereira

Contabilidade

Aparecida Lúcia Martins (Contadora)

Camila Fortunato Fontes (Contadora)

Igor dos Santos Pimentel

Procuradoria

Eduardo Rodrigues Rabelo

Sílvia de Fátima da Silva (Controle Interno)

Milene Cristina Alves

CPD

Paulo Eduardo Santos

Telefonista

Roberta Christman Moraes A. J. Lamounier

Conselho Administrativo

Titulares

Anderson César Oliveira (Presidente)

Bruno Alves Camargos

David Luiz Duarte

Júnia Custódio Ferreira

Jussara Dias Avelar

Marco Antonio Pinto Silva

Marco Aurélio Gomes

Conselho Fiscal

Titulares

João Renato Souza Cintra (Presidente)

Breno Xavier Campolina

Cristina Maria dos Santos

Daniel Otaviano de Araujo

Silas Rodrigues

Vander Lúcio Gomes Penha

Vanessa Cristina Resende Xavier

Comitê Gestor de Investimentos

Titulares

Aguinaldo Henrique Ferreira Lage (Presidente)

Breno Xavier Campolina

Giordano Francis Vieira

Jussara Dias Avelar

Patrícia Antônia Rocha

TABELA I: PLANO DE AÇÃO 2025

AREA ADMINISTRATIVA
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
CONTRATOS	Capacitar Gestor e Fiscal de Contratos	Gestor e Fiscal de Contratos	Capacitação continuada	Realizar pelo menos 1 (um) curso durante o exercício
LICITAÇÕES	Capacitar Agentes de Contratação, membros da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica.	Agentes de Contratação, membros da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Assessoria Jurídica.	Promover a capacitação dos servidores	2 por semestre
ALMOXARIFADO	Promover o controle em sistema de entrada e saída de materiais	Comissão de Contratação	Cumprir exigência de consolidação junto a Prefeitura	Realizar inventário 1 (uma) vez ao ano.
ALMOXARIFADO	Manter atualizada a posição do almoxarifado	Comissão de Contratação, Contabilidade	Cumprir exigência de consolidação junto a Prefeitura	Atingir 100% mensalmente
PATRIMONIO	Manter atualizada a posição do patrimônio mobilizado	Comissão de Patrimônio, Contabilidade	Cumprir exigência de consolidação junto a Prefeitura	Atingir 100% mensalmente
RECURSOS HUMANOS	Participação em seminários, congressos, cursos presenciais ou EAD e outros eventos disponibilizados por parceiros	GEPOL	Necessidade de atualização e capacitação contínua	Pelo menos 1 (um) curso por semestre.
ARQUIVO GERAL	Promover atualização na Portaria 153/2023	Comissão do Pró-Gestão	Manutenção da Certificação do Pró-Gestão	Atingir 100%
PREMIAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS	Participar das premiações de boas práticas de gestão promovidas pelas Associações Estaduais e Municipais	SUPER, GEFIN.	Fortalecer continuamente a referência do DIVIPREV como instituição de excelência no cenário previdenciário	Participar de pelo menos 1 (uma) premiação durante o exercício
CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO	Promover acompanhamento das ações exigidas para a manutenção da certificação Pró-Gestão, nível II de aderência	Comissão responsável pela manutenção do Certificado Pró-Gestão	Manter boas práticas de gestão nas dimensões Controles Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária	100% em periodicidade mensal

AREA ARRECADAÇÃO
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
CONTROLE DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES E APORTES	Arrecadações de contribuições previdenciárias	Contabilidade	Realizar o controle de repasses das contribuições e aportes		Atingir 100% mensalmente
COBRANÇAS DE DÉBITOS EM ATRASO	Arrecadações de contribuições previdenciárias que não são repassadas no tempo devido	Contabilidade	Controle, atualização e manutenção das receitas correntes previdenciárias sem prejuízo para a Autarquia Previdenciária		Atingir 100% mensalmente
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS	Dívida previdenciária das contribuições que não foram repassadas no tempo devido e acumuladas para pagamento parcelado.	Contabilidade	Controle, atualização e manutenção das receitas correntes previdenciárias sem prejuízo para a Autarquia Previdenciária		Atingir 100% mensalmente
SERVIDORES LICENCIADOS CEDIDOS OU AFASTADOS SEM REMUNERAÇÃO	Servidores cedidos para outros órgãos públicos e servidores em LIP	Contabilidade	Acompanhamento de forma coerente do recolhimento das contribuições previdenciárias destes servidores		Atingir 100% mensalmente

AREA ATENDIMENTO
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
RECEPÇÃO	Capacitar os responsáveis pelo atendimento presencial e telefônico dos segurados	Recepcionista	Melhorar a qualidade do atendimento prestado	Realizar pelo menos 1 (um) curso por semestre
OUVIDORIA	Manter um coletor de pesquisa de qualidade que questiona o visitante quanto a qualidade do site, do atendimento de modo geral e das dependências físicas do DIVIPREV, sendo facultado notas de 1 (péssimo) a 5 (excelente). Em intervalos regulares, os visitantes do site serão indagados da questão e os resultados acumulados em um banco de dados	Ouvidor	Para manter um indicador da qualidade dos serviços prestados pelo Instituto, tanto das dependências, do atendimento humano e do site Institucional.	Obter média de qualidade de 3.1 (três virgula um) durante o período semestral. Esta informação será compilada no Relatório Semestral da Ouvidoria.

AREA ATUARIAL
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
CÁLCULO ATUARIAL	Elaborar o Cálculo Atuarial	Consultoria Atuarial	Quantificar as obrigações previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Divinópolis, verificando sua estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do sistema	Anual de acordo com a data limite prevista na legislação federal - Atingir 100%
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL	Elaborar Relatório de Gestão Atuarial	GERBEN, Consultoria Atuarial	Acompanhar, bimestralmente, a evolução do passivo previdenciário e dos ativos financeiros	Atingir 100% bimestralmente

AREA BENEFÍCIOS
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
PUBLICAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA	Reduzir o prazo para publicação dos atos de aposentadoria	GERBEN	Agilizar e otimizar o processo de publicação, diminuindo o tempo de espera do segurado	Manter o tempo de publicação das portarias de aposentadoria dentro do prazo de 18 (dezoito) dias – Atingir 90% até final do exercício
RECADASTRAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS	Realizar censo previdenciários segurados aposentados e pensionistas anual, no mês de aniversário do segurado	Servidor responsável pelo Censo	Manter base cadastral atualizada e evitar fraudes no pagamento de benefícios; Cumprir a legislação.	Atingir no mínimo 95% de beneficiários recadastrados até final do exercício
CONTAGENS DE TEMPO	Aumentar a produtividade no que tange ao atendimento das solicitações de contagem de tempo	GERBEN	Melhorar o atendimento, diminuindo o tempo de espera do segurado.	Realizar em média 95% das solicitações de contagem de tempo protocoladas durante o ano
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	Otimizar os atendimentos presenciais	GERBEN	Prestar informações e dirimir dúvidas acerca dos benefícios previdenciários.	Realizar em média 50 (cinquenta) atendimentos presenciais ao mês sobre aposentadoria e pensão – Atingir 100% até o final do exercício
GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO	Lançamento de folha de pagamento, conferência das verbas de pagamento	GEPOL E GEFIN	Realizar o pagamento de benefícios e das remunerações dos servidores do DIVIPREV	Atingir 100% mensalmente
GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO	Manter atualizados o mapeamento e manualização das atividades da Folha de Pagamentos	GEPOL	Formalização e melhoria dos processos, facilidade de execução das tarefas	Atingir 100%
E-SOCIAL	Enviar as fases do E-Social, conforme calendário	GEPOL e Contabilidade	Cumprir exigência do governo federal	Atingir 100% mensalmente

AREA COMPENSAÇAÕ PREVIDENCIARIA
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV	PROCEDIMENTOS DE ENVIO DE REQURIMENTOS DE COMPENSAÇAO PREVIDENCIÁRIA, VIA SISTEMA COMPREV	Servidor responsável pelo COMPREV Ana Flávia de Faria Gomes, conforme Portaria Diviprev nº 023/2023, de 12/01/23.	Para dar cumprimento à legislação: Lei nº 9.796, de 05/05/99 regulamentada pelo Decreto 10.188, de 20/12/19 e Portaria MPS nº 1400, de 03/06/24.	100% do envio dos requerimentos hábeis de Compensação Previdenciária junto com o INSS referente ao Exercício 2024.
				100% do envio dos requerimentos hábeis de Compensação Previdenciária junto com o INSS referente aos anos anteriores ainda não homologados pelo TCE/MG.
				100% do envio dos requerimentos hábeis de Compensação Previdenciária junto com os RPPS referente ao Exercício 2024.
				100% do envio dos requerimentos hábeis de Compensação Previdenciária junto com os RPPS referente aos anos anteriores ainda não homologados pelo TCE/MG
	ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIRECIONADOS AO DIVIPREV	Servidor responsável pelo COMPREV Ana Flávia de Faria Gomes, conforme Portaria Diviprev nº 023/2023, de 12/01/23.	Para dar cumprimento à legislação: Lei nº 9.796, de 05/05/1999 regulamentada pelo Decreto 10.188, de 20/12/19 e Portaria MPS nº 1400, de 03/06/24.	100% dos requerimentos que nos forem requeridos pelos RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social.

AREA FINANCEIRA E INVESTIMENTOS
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
TESOURARIA	Realizar conciliações financeiras diariamente	GEFIN	Controle das contas bancárias.	Atingir 100% ao ano
ORÇAMENTO	Acompanhar a execução orçamentária	GEFIN, Contabilidade e SUPER	Controle da execução das receitas e despesas	Atingir 100% ao ano
CONTABILIDADE GERAL	Execução Contábil	Contabilidade	Controle da Contabilidade	Atingir 100% ao ano
OPERAÇÕES DE INVESTIMENTOS	Mapear todas as atividades desempenhas mensalmente dentro da Gerência Financeira e Comitê de Investimentos	GEFIN	Atendimento das exigências legais, transparência na gestão dos recursos	Atingir 100% ao ano Anual, até 31/03 e publicar no site do Diviprev
ANÁLISES DE RISCO E GESTÃO DOS ATIVOS MOBILIARIOS E IMOBILIÁRIOS	Elaborar relatórios mensais de investimento, contendo a posição da carteira por segmento e ativos, com as informações de risco, rentabilidades, instituição financeira e limites da Resolução CMN4.963/2021 e da Política de Investimentos.	GEFIN	Cumprir a legislação que tange a gestão dos recursos e manter a gestão da carteira dentro do planejamento	Atingir 100% ao ano Mensal, até dia 15 do mês subsequente
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS	Elaborar, apresentar, deliberar e publicar a Política de Investimentos	GEFIN e COMINV	Atendimento das exigências legais, transparência na gestão dos recursos, manter a gestão dos recursos dentro do planejamento	Anual de acordo com o cronograma estabelecido pela SPREV. Atingir 100% ao ano
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS	Credenciar os administradores, gestores, distribuidores, custodiantes e os fundos de investimentos de acordo com o Regulamento de Credenciamento e Manual de credenciamento	GEFIN	Atendimento das exigências legais, transparência na gestão dos recursos. Novos credenciamentos sob demanda e renovação a cada 2 anos	Cadastrar 100% dos antes de qualquer investimento.

AREA JURÍDICA
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
PARECERES EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO	Elaborar pareceres em processos de contratação.	Assessor Jurídico da Comissão de Contratação	Cumprir as exigências da lei 14.133/2021.	Atingir 100% ao ano
PARECERES EM PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS	Elaborar pareceres em processos de concessão de benefício.	Setor Jurídico	Controlar a legalidade dos atos administrativos.	Atingir 100% ao ano
REVISÃO DE LEGISLAÇÃO	Proceder a revisão da legislação no site do DIVIPREV	Setor Jurídico	Melhorar a transparência no site, garantindo a busca por parte do segurado.	Atingir 100% ao ano
DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS	Representar judicialmente o DIVIPREV.	Setor Jurídico	Atender as rotinas do setor.	Atingir 100% ao ano
CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS	Atuar na análise do cumprimento de decisões judiciais.	Setor Jurídico	Atender as rotinas do setor.	Atingir 100% ao ano

AREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SUB AREAS	O QUÊ?	QUEM?	POR QUÊ?	QUANTO?
SEGURANÇA, ACESSO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DAS BASES DE DADOS	Oferecer ferramentas e meios para que o site institucional esteja atualizado. Encaminhar periodicamente a base de dados atualizada através do CNIS/RPPS e promover, quando necessário, a revisão da Política de Segurança da Informação.	Técnico de Informática	Para garantir a transparência das informações do Instituto no que diz respeito a presença online. Manter a base de dados do INSS atualizada e para manter a documentação no que se refere as políticas de segurança atualizadas e de acordo com a realidade operacional do Instituto.	O site é alterado e as ferramentas são atualizadas continuamente, de acordo com o surgimento das necessidades. O envio da base de dados se dá 1 vez por mês e a política deve ser revisada, caso seja necessário de acordo com mudanças e novas exigências destas.

Publicado por:
Jessica Teodoro Xavier
Código Identificador:9A4DE39C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/02/2025. Edição 3965
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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