ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PALMA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2017 – PREGÃO PRESENCIAL 002/2017
PREGOEIRA/PRESIDENTE E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMA-MG, neste ato representada pela Sr(a) Thaís Niara Ribeiro Agrícola, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações, e das condições fixadas no respectivo Edital. Convoca todos os interessados a participarem. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, em especial: Assessoria e Consultoria Elaboração de defesas contábeis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Assessoria e Consultoria nos estudos dos instrumentos de planejamento público (Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA); Orientações na área de pessoal nos procedimentos da folha de pagamento de servidores, em atendimento aos dispositivos legais e regulamentares. Assessoria e Consultoria na Avaliação de conteúdo e orientações técnicas para preparo e envio de dados exigidos pelo TCE-MG, por meio do SICOM; Assessoria e Consultoria para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO) e envio ao TCE-MG, por meio do SIACE/LRF e à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio do SISTN/SICONFI, conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Até 11h do dia 19/04/2017 na Secretaria da Câmara Municipal de Palma/MG situada na Rua Paula Freitas, nº 161, Centro, CEP 36750-000 nesta cidade, Palma/MG. ABERTURA: dia 19/04/2017, as 11h na Secretaria da Câmara Municipal de Palma/MG. O Edital na integra se encontra disponível na secretaria da Câmara ou através do email
c.m.palma@hotmail.com telefone: (32) 3446-1450, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 h às 17 h.
Palma, 06 de abril de 2017.
THAÍS NIARA RIBEIRO AGRÍCOLA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:9A81E0EE