ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VESPASIANO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 003/2026-INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

O Município de Vespasiano através da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes torna público o Processo de Inexigibilidade nº 003/2026 para parceria pública de Termo de Fomento entre o Município e a Liga Municipal de Desportos de Vespasiano, para suporte as atividades desportivas no Município de Vespasiano, através de aquisição de materiais esportivos para as agremiações locais conforme Plano deTrabalho apresentado , com vigência até 31 de Março de 2027, nos termos do Artigo 31 da Lei 13019/2014 e suas alterações, justificando a inexigibilidade deste Termo, o ofício circular nº 64/19-SFAI da Federação Mineira de Futebol, onde declara a exclusividade da Liga Municipal de Desportos de Vespasiano no Município.Valor Total do repasse R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais).Dotação Orçamentária:02.18.01.08.122.0003.2056-3.3.90.41.00 Fonte:1.500.000. Conforme Art. 32 da Lei 13019/2014, Publique-se, passando a correr os prazos recursais .

 

HAILTON DE JESUS AZEVEDO-

Secretário Municipal de Juventude e Esportes.


Publicado por:
Ednard John Peixoto Marques
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