ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
RATIFICAÇÃO - DISPENSA 020/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 020/2026
Art. 75, XI da Lei Federal 14.133/2021
PROCESSO Nº 051/2026
DISPENSA Nº 020/2026.
CONSIDERANDO, que o Processo nº 051/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art. 72, VII e art. 75, XV da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 020/2026, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – AMNOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.888.560/0001-90, Objeto: Cessão de uso de máquina/equipamento, a operação e manutenção das máquinas/equipamentos que serão realizados pelos operadores e mecânicos da ASSOCIAÇÃO, por se tratar de bens de uso e conservação da ASSOCIAÇÃO. Valor global: R$ 33.396,00 (trinta e três e mil trezentos e noventa e seis reais).
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
Natalândia/MG, 22 de maio de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:9AA154ED