ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 002/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N. 0185/2017

 

Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Divinésia nos termos da Lei Complementar n. 002/2004 e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais;

 

Considerando o disposto no art. 11 da Lei Complementar n. 031/2017, Código Tributário Municipal;

 

Considerando o trabalho realizado pela Comissão de Valores imobiliários que realizou estudos para atualização da planta genérica de valores do Município, classificando os logradouros;

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Venais dos Imóveis do Município de Divinésia para efeitos de lançamento e cobrança de impostos de natureza imobiliária a partir do exercício de 2018 e seguintes, nos termos do art. 11 da Lei Complementar n. 031/2017.

 

Parágrafo único. O valor do metro quadrado de terreno será calculado conforme classificação dos códigos e seção de logradouros constantes no anexo único.

 

Art. 2º Esta decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 18 de dezembro de 2017.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

 

Código do Logradouro

Tipo

Denominação

Faixa Tributária

01-02-000001-355E

Rua

ADJALMA FERREIRA MIGUEL

5

01-02-000001-370D

Rua

ADJALMA FERREIRA MIGUEL

5

01-01-000032-75E

Rua

ADÃO DE OLIVEIRA

4

01-01-000032-85D

Rua

ADÃO DE OLIVEIRA

4

01-01-000073-345E

Rua

ADÃO EUGENIO BATISTA

5

01-01-000026-80D

Travessa

ALVARO JANUZZI

4

01-02-000026-80D

Travessa

ALVARO JANUZZI

5

01-01-000026-80E

Travessa

ALVARO JANUZZI

5

01-02-000026-80E

Travessa

ALVARO JANUZZI

4

01-01-000039-220D

Rua

ANA CATARINA DE SOUZA BATALHA

4

01-01-000039-170E

Rua

ANA CATARINA DE SOUZA BATALHA

4

01-01-000063-320D

Rua

ANA ROSA DIAS DA SILVA

4

01-01-000063-245E

Rua

ANA ROSA DIAS DA SILVA

4

01-02-000023-180D

Rua

ANTONINO MATHIAS

4

01-02-000003-75D

Rua

ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA

4

01-02-000003-160E

Rua

ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA

4

01-01-000034-100D

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000034-60D

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000034-125D

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000034-225D

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000034-425D

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000034-525E

Rua

ANTONIO MARTINS DIAS

4

01-01-000051-50D

Rua

BENONI RODRIGUES DE ANDRADE

5

01-01-000051-115E

Rua

BENONI RODRIGUES DE ANDRADE

5

01-01-000051-125D

Rua

BENONI RODRIGUES DE ANDRADE

5

01-01-000035-100D

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

4

01-01-000035-50D

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

4

01-01-000035-50E

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

4

01-01-000035-115E

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

4

01-01-000035-65D

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

5

01-01-000035-75E

Rua

BIOLKINO DIAS PAES

5

01-01-000069-110D

Rua

CAP. ASTOLFO DIAS DE ANDRADE

5

01-01-000029-85D

Rua

CEL SEBASTIÃO DE FREITAS

2

01-01-000029-85E

Rua

CEL SEBASTIÃO DE FREITAS

2

01-01-000025-650D

Rua

CORONEL ANDRADE

2

01-01-000025-665E

Rua

CORONEL ANDRADE

2

01-01-000025-470D

Rua

CORONEL ANDRADE

3

01-01-000018-1020D

Rua

CORONEL JOSE VIRGILINO

3

01-02-000018-1020D

Rua

CORONEL JOSE VIRGILINO

4

01-01-000018-1065E

Rua

CORONEL JOSE VIRGILINO

3

01-02-000018-1065E

Rua

CORONEL JOSE VIRGILINO

4

01-02-000016-100D

Rua

CORONEL SATIRO NEIVA

4

01-02-000016-60D

Rua

CORONEL SATIRO NEIVA

4

01-02-000016-225E

Rua

CORONEL SATIRO NEIVA

4

01-02-000016-145D

Rua

CORONEL SATIRO NEIVA

4

01-02-000016-185D

Rua

CORONEL SATIRO NEIVA

4

01-01-000049-210D

Rua

DAS INDUSTRIAS

4

01-02-000010-90D

Rua

DAS MAGNÓLIAS

2

01-02-000010-210E

Rua

DAS MAGNÓLIAS

2

01-02-000010-165D

Rua

DAS MAGNÓLIAS

3

01-02-000013-185D

Rua

DAS ORQUÍDEAS

2

01-02-000013-180E

Rua

DAS ORQUÍDEAS

2

01-02-000013-265D

Rua

DAS ORQUÍDEAS

3

01-02-000013-260E

Rua

DAS ORQUÍDEAS

3

01-02-000012-20D

Rua

DAS ROSAS

3

01-02-000012-175D

Rua

DAS ROSAS

2

01-02-000012-185E

Rua

DAS ROSAS

2

01-02-000009-60D

Rua

DAS TULIPAS

3

01-02-000011-210D

Rua

DAS VIOLETAS

3

01-02-000011-150D

Rua

DAS VIOLETAS

2

01-02-000011-85D

Rua

DAS VIOLETAS

3

01-02-000011-305E

Rua

DAS VIOLETAS

2

01-02-000011-130E

Rua

DAS VIOLETAS

3

01-02-000011-65E

Rua

DAS VIOLETAS

2

01-02-000011-260E

Rua

DAS VIOLETAS

2

01-01-000048-1045E

Avenida

DIAS PAES

2

01-01-000048-210E

Avenida

DIAS PAES

2

01-01-000048-1370E

Avenida

DIAS PAES

3

01-01-000048-2309D

Avenida

DIAS PAES

3

01-01-000048-780E

 

DIAS PAES

3

01-02-000014-205E

Rua

DO GIRASSOL

2

01-02-000014-230D

Rua

DO GIRASSOL

2

01-02-000014-320D

Rua

DO GIRASSOL

3

01-02-000014-245E

Rua

DO GIRASSOL

3

01-02-000062-340D

Rua

DO JASMIM

2

01-02-000062-265D

Rua

DO JASMIM

3

01-02-000062-295E

Rua

DO JASMIM

2

01-02-000002-105E

Rua

DONA LICA

5

01-02-000002-60E

Rua

DONA LICA

4

01-02-000002-120D

Rua

DONA LICA

5

01-02-000002-85E

Rua

DONA LICA

4

01-01-000054-425D

Rua

DORVINA CÂNDIDA

3

01-02-000015-60E

Rua

DOS LIRIOS

2

01-02-000015-120E

Rua

DOS LÍRIOS

2

01-02-000015-160D

Rua

DOS LÍRIOS

2

01-02-000009-165D

Avenida

DR TANUS FERES

2

01-02-000009-910D

Avenida

DR.TÂNUS FERES

3

01-02-000009-980E

Avenida

DR.TÂNUS FERES

3

01-02-000009-810E

Avenida

DR.TÂNUS FERES

2

01-02-000009-720E

Avenida

DR.TÂNUS FERES

2

01-01-000058-225E

Rua

ELIAS FIRMIANO

4

01-01-000058-525E

Rua

ELIAS FIRMIANO

3

01-01-000058-550D

Rua

ELIAS FIRMIANO

4

01-01-000058-295D

Rua

ELIAS FIRMIANO

3

01-02-000024-40D

Rua

EMIDIO ALVES RIBEIRO

4

01-01-000050-20D

Rua

FELICIO ANTÔNIO

4

01-01-000050-25E

Rua

FELICIO ANTÔNIO

4

01-01-000040-300E

Rua

FELIPE JORGE NETO

4

01-01-000040-110D

Rua

FELIPE JORGE NETO

4

01-01-000040-120D

Rua

FELIPE JORGE NETO

4

01-01-000040-305D

Rua

FELIPE JORGE NETO

3

01-01-000042-40D

Rua

FRANCISCO DIAS PAES

3

01-01-000042-50E

Rua

FRANCISCO DIAS PAES

3

01-01-000047-65E

Rua

HERMANO ALVES CRUZ

4

01-02-000073-435E

Rua

JACINTO MINGOTE

5

01-02-000073-440D

Rua

JACINTO MINGOTE

5

01-01-000044-260E

Rua

JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA

4

01-01-000044-295D

Rua

JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA

4

01-01-000044-320D

Rua

JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA

5

01-01-000044-335E

Rua

JOAQUIM ALEXANDRE DE SOUZA

5

01-02-000007-200D

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-02-000007-200E

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-02-000007-60D

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-02-000007-425D

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-02-000007-240D

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

5

01-02-000007-245E

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

5

01-02-000007-440E

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-02-000007-150D

Rua

JOAQUIM ALVES DA CRUZ

4

01-01-000074-475E

Rua

JOAQUIM EDUARDO AMORIM

10

01-01-000056-50E

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

4

01-01-000056-80D

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

4

01-01-000056-510E

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

4

01-01-000056-425D

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

4

01-01-000056-170D

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

5

01-01-000056-175E

Rua

JORGE DE FREITAS FERREIRA

5

01-02-000004-115D

Rua

JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO

4

01-02-000004-315D

Rua

JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO

4

01-02-000004-85D

Rua

JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO

5

01-02-000004-265E

Rua

JOSÉ CAMPOMIZZI FILHO

5

01-02-000064-320D

Rua

JOSÉ JUVÊNCIO DE FREITAS

5

01-02-000064-275E

Rua

JOSÉ JUVÊNCIO DE FREITAS

5

01-01-000041-185E

Rua

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

4

01-01-000041-150D

Rua

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

4

01-01-000041-215E

Rua

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

3

01-01-000041-220D

Rua

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

3

01-02-000020-40E

Rua

JOSÉ TEIXEIRA VALENTE

3

01-02-000020-50D

Rua

JOSÉ TEIXEIRA VALENTE

3

01-01-000030-405E

Rua

JOSÉ VALENTE

3

01-01-000030-70D

Rua

JOSÉ VALENTE

3

01-01-000030-470D

Rua

JOSÉ VALENTE

2

01-01-000030-185E

Rua

JOSÉ VALENTE

2

01-01-000047-55D

Rua

JOSÉ VALENTE

2

01-02-000017-40E

Rua

JOSÉ VERISSIMO ALVES

4

01-02-000017-45D

Rua

JOSÉ VERISSIMO ALVES

4

01-02-000021-40D

Rua

JOÃO JANUZZI SOBRINHO

3

01-02-000021-80D

Rua

JOÃO JANUZZI SOBRINHO

4

01-02-000021-145D

Rua

JOÃO JANUZZI SOBRINHO

4

01-02-000021-190E

Rua

JOÃO JANUZZI SOBRINHO

3

01-01-000028-70E

Rua

JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

2

01-01-000028-90D

Rua

JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

2

01-01-000028-90E

Rua

JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

2

01-01-000028-435E

Rua

JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

3

01-01-000028-465D

Rua

JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

3

01-01-000033-115E

Rua

LEVINDO DIAS PAES

4

01-01-000033-75D

Rua

LEVINDO DIAS PAES

4

01-01-000053-110D

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

4

01-01-000053-165D

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

4

01-01-000057-265E

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

4

01-01-000053-170E

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

5

01-01-000055-50E

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

5

01-01-000055-80D

Rua

LINDOVAL DE SOUZA LIMA

5

01-02-000019-40D

Rua

LUIZ IBRAHIM

5

01-02-000019-50E

Rua

LUIZ IBRAHIM

5

01-01-000043-40D

Rua

MANOEL JULIÃO TEIXERA

5

01-01-000043-40E

Rua

MANOEL JULIÃO TEIXERA

5

01-02-000067-135D

Rua

MARGARIDA TEIXEIRA GUIMARÃES

4

01-02-000067-135E

Rua

MARGARIDA TEIXEIRA GUIMARÃES

4

01-02-000065-280E

Rua

MARIA BERNARDA DA MARINA

6

01-01-000037-117E

Rua

MARIA HELENA TEIXEIRA

4

01-01-000071-215D

Rua

MATIAS

4

01-01-000071-210E

Rua

MATIAS

4

01-02-000006-40D

Rua

MICHEL MELLIN

5

01-02-000006-50E

Rua

MICHEL MELLIN

5

01-01-000038-100D

Rua

NOSSA SENHORA APARECIDA

4

01-01-000038-60E

Rua

NOSSA SENHORA APARECIDA

4

01-01-000038-150E

Rua

NOSSA SENHORA APARECIDA

3

01-01-000038-175D

Rua

NOSSA SENHORA APARECIDA

3

01-01-000059-200E

Rua

OCIMAR GOMES DE FREITAS

4

01-01-000059-700E

Rua

OCIMAR GOMES DE FREITAS

4

01-01-000059-455E

Rua

OCIMAR GOMES DE FREITAS

3

01-01-000059-755D

Rua

OCIMAR GOMES DE FREITAS

3

01-01-000059-580D

Rua

OCIMAR GOMES DE FREITAS

4

01-01-000031-405D

Rua

PADRE JACINTO

2

01-01-000031-425E

Rua

PADRE JACINTO

2

01-01-000027-100D

Rua

PADRE NELSON TAFURI

2

01-01-000027-200D

Rua

PADRE NELSON TAFURI

2

01-01-000027-365D

Rua

PADRE NELSON TAFURI

2

01-01-000027-290D

Rua

PADRE NELSON TAFURI

2

01-01-000066-120D

Rua

PREFEITO ANTONIO ALVES MATIAS

3

01-01-000066-120E

Rua

PREFEITO ANTONIO ALVES MATIAS

3

01-01-000061-105D

Rua

PROJETADA

5

01-01-000061-95E

Rua

PROJETADA

5

01-01-000060-200E

Rua

PROJETADA

5

01-02-000057-130D

Rua

PROJETADA

5

01-02-000057-65E

Rua

PROJETADA

4

01-02-000057-160D

Rua

PROJETADA

4

01-01-000015-40D

Rua

PROJETADA "D"

6

01-01-000015-50E

Rua

PROJETADA "D"

6

01-03-000070-112D

Rua

PROJETADA SENTIDO USINA DE RECI

6

01-02-000068-155D

Rua

RITA TEIXEIRA ALVES

5

01-02-000068-155E

Rua

RITA TEIXEIRA ALVES

5

01-01-000036-140E

Rua

RONALDO CAMILO PIRES

4

01-01-000036-85E

Rua

RONALDO CAMILO PIRES

4

01-01-000036-170D

Rua

RONALDO CAMILO PIRES

4

01-01-000052-60D

Rua

SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE

5

01-01-000052-120D

Rua

SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE

5

01-01-000052-140E

Rua

SALIM ANTÔNIO DE ANDRADE

4

01-01-000046-40D

Rua

SEBASTIÃO ALCANTARA LUCAS

4

01-01-000046-40E

Rua

SEBASTIÃO ALCANTARA LUCAS

4

01-02-000008-180D

Rua

SEBASTIÃO ALVES

5

01-02-000008-185E

Rua

SEBASTIÃO ALVES

5

01-02-000005-55D

Rua

SEBASTIÃO OSCAR

5

01-02-000005-55E

Rua

SEBASTIÃO OSCAR

5

01-01-000045-215D

Rua

SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

4

01-01-000045-285E

Rua

SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

4

01-01-000045-320E

Rua

SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

5

01-01-000045-340D

Rua

SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA

5

01-02-000072-415E

Rua

TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES

3

01-02-000072-420D

Rua

TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES

3

01-02-000022-20D

Rua

VICENTE DUARTE VALENTE

4

01-02-000022-260E

Rua

VICENTE DUARTE VALENTE

4

 

JÚNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Presidente da Comissão

 

CAETANO RODRIGUES NETO

Membro da Comissão

 

LUCIANA PEREIRA GODOI

Membro da Comissão

 

De acordo:

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:9AFAD05C