ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera a Lei Municipal nº 4.440 de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas as metas definidas para o exercício financeiro de 2019, constantes dos Anexos 1 e 3, Metas Anuais e Metas Fiscais respectivamente, instituídos pela Lei Municipal nº 4.440, de 19 de setembro de 2018. Lei de Diretriz Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes da presente lei, tendo em vista adequação das metas à execução orçamentaria no exercício vigente.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº4.442 de 18 de outubro.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de novembro de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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