ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 4.440 de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas definidas para o exercício financeiro de 2019, constantes dos Anexos 1 e 3, Metas Anuais e Metas Fiscais respectivamente, instituídos pela Lei Municipal nº 4.440, de 19 de setembro de 2018. Lei de Diretriz Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes da presente lei, tendo em vista adequação das metas à execução orçamentaria no exercício vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº4.442 de 18 de outubro.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de novembro de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:9B0A94F3