ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1165/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 033/2026
Processo nº: 1165/2026
Dispensa de Licitação nº: 033/2026
Data: 06/08/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 624/2026, de 05 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MOTOCICLETA 0 KM, DESTINADA À PREMIAÇÃO DO CONTRIBUINTE CONTEMPLADO NO SORTEIO DO IPTU – EXERCÍCIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.132, DE 26 DE MARÇO DE 2026” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
MOTO STAR LTDA
CNPJ/CPF: 19.413.608/0001-76
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 19.400,00 (Dezenove mil e quatrocentos reais)
Publique-se.
Luz/MG, 06 de agosto de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:9B4787A3