ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAGUARA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA/MG – extrato do Termo de Doação que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAGUARA e HÉLIO DAMACENO CUNHA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a doação pura e simples, sem encargo financeiro, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de material de aterro (terra/saibro), na quantidade estimada em 20 (vinte) cargas de caminhão, ou do volume efetivamente disponibilizado e retirado, apurado mediante medição e controle do número de viagens transportadas. O material doado é proveniente de imóvel com área total de 3.338,95 m², situada no lugar denominada CONCEIÇÃO DO PARÁ, do qual o DOADOR detém a posse mediante Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda em anexo, sendo o imóvel registrado sob o nº 15 da Matrícula nº 3.475 (Livro 2-RG) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguara/MG.Doação pura e simples, a título gratuito. LUAN BRENNER GONÇALVES DE MORAIS – Prefeito Municipal. Data de assinatura: 23/10/2026.


Publicado por:
Maria Clara de Oliveira Morais
Código Identificador:9B70DD4A