ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel/MG, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa LUIZA BOSCO DE MENEZES SILVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.934.996/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante realização de oficinas teóricas e práticas sobre a utilização do sistema e-SUS APS, destinadas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, bem como oficina de capacitação para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes Pimentel/MG. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Execução: 03 (três) meses, contados da assinatura contratual. Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura contratual. Dotação Orçamentária: 2921.10.0301.0024.2061.3.3.90.39.00.00 – Fonte 1.600.000.0000.000 – Ficha 0266. Signatários: Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante, e Luiza Bosco de Menezes Silva, pela Contratada. Data da assinatura: 11 de novembro de 2026.


Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:9B7882AF