ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 068/2022, referente ao Processo Licitatório nº 090/22 – Pregão Presencial nº 047/22, entre o Município de Brazópolis e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco nº 1489, Bairro Campos Elíseos, CEP: 01205905, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Roberto de Souza Dias brasileiro, portador do Registro Geral nº. 18.304.552-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 115.838.468-83. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 090/2022 – Pregão Presencial nº 047/2022, referente ao veículo COROLLA XEI 2.0L – TOYOTA 2022/2023 Placa RUF-1B16, em função do oficio de solicitação nº 307/2026 apresentado pela Divisão de Transporte e Manutenção, de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 09/06/2025 à 09/06/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93.CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR: 6.1- O valor do contrato passará a ser de R$ 359,00 (Trezentos e Cinquenta e Nove Reais). Assinado em 03/06/2026.

 

Brazópolis 03/06/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo. 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:9B7B9D39