ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, em favor da empresa conforme planilha abaixo:
A adjudicação e homologação do presente processo é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
LOTE 01 - EMPRESA VENCEDORA: BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 12.253.900/0001-20 – VALOR: R$ 308.999,99 (TREZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
LOTE 02 - EMPRESA VENCEDORA: BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 12.253.900/0001-20 – VALOR: R$ 654.994,05 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS).
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital, termo de referência e no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no DOU e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Serranópolis de Minas/MG, 08 de Outubro de 2026.
MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:9B7D3D0F