ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Divisão de Licitação

DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2026 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Processo Licitatório nº 103/2026– Modalidade: Dispensa de Licitação nº 023/2026.

Objeto: Contratação de serviços especializados, por meio de parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE / MG, para planejamento, organização e execução de ações de capacitação empresarial e desenvolvimento do empreendedorismo no município de Prata/MG, compreendendo a realização de palestras e atividades voltadas ao fortalecimento do agronegócio e da classe empresarial, conforme plano de trabalho, visando à promoção da inovação, da gestão estratégica, da competitividade e do desenvolvimento econômico local. - Recursos Financeiro Fundo Municipal de Desenvolvimento – Conta-Corrente nº 575240986-8 – Agência Prata-MG. Contratante: Município do Prata – MG. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 16.589.137/0025-30.

Valor Total Global: R$31.850,00 (trinta e um mil e oitocentos cinquenta reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Ratificação: 18/08/2026

Data da Assinatura: 13/08/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:9B94AA6B