ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0076, DE 1º DE ABRIL DE 2.025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES SIRLEIA F. PIRES OLIVEIRA, ROMILDA SANTANA COSTA PATAXÓ, MARIA MADALENA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CELIANE DE SOUZA FIALHO MOURA, MARIA SALETE LOPES, CORINA MARCOLINO DE SANTANA, ANGELA MARIA MIRANDA, MARCELO PEREIRA, MARIA LUCIA BOTELHO, JUNIA MARIA SOARES SILVA, JUASCI NEPOMUCENO, ELENICE APARECIDA COELHO SANTANA, ANDREIA APARECIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de o(a) servidor(a) haver preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;

CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que possibilitaram a edição desta Portaria apenas nesta data;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, acrescidas do percentual de 1/3 (um terço) da remuneração, relacionado ao período aquisitivo de 2023 - 2024, com fundamento no art. 110[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) à servidora:

a) Sirleia F. Pires Oliveira, a partir de 15/04/2025;

b) Romilda Santana Costa Pataxó, a partir de 01/04/2025;

c) Maria Madalena Queiroz de Oliveira, a partir de 15/04/2025;

d) Celiane de Souza Fialho Moura, a partir de 14/04/2025;

e) Maria Salete Lopes, a partir de 01/04/2025;

f) Corina Marcolino de Santana, a partir de 15/04/2025;

g) Angela Maria Miranda, a partir de 01/04/2025;

h) Marcelo Pereira, a partir de 15/04/2025;

i) Maria Lucia Botelho, a partir de 03/04/2025;

j) Junia Maria Soares Silva, a partir de 01/04/2025;

k) Juasci Nepomuceno, a partir de 21/04/2025;

l) Elenice Aparecida Coelho Santana, a partir de 16/04/2025;

m) Andrea Aparecida Silva, a partir de 01/04/2025.

Art. 3º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de abril de 2.025.

 

Sericita/MG, 1º de abril de 2.025.

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita

 

[1] Art. 110 - O Servidor gozará obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. §1° - A escala de férias poderá ser alterada por autoridade Superior, ouvido o chefe (Superior) imediato do Superior. §2° - As férias Serão reduzidas a 20(vinte) dias quando o servidor contar no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas, não justificadas, ao trabalho. §3° - Somente depois de 12(doze) meses de exercício o Servidor terá direito a férias. §4° -Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento que passou a fruí-las. §5° - Será permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro. §6° - O Servidor deverá aguardar em exercício a concessão das férias.


Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
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