ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.431 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

DENOMINA DE “MARIA FERREIRA DA SILVEIRA – DONA MARIA” O CENTRO INTEGRATIVO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO, A SER CONSTRUÍDO NA RUA SEBASTIÃO SOARES DA SILVEIRA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “Centro Integrativo de Saúde e Desenvolvimento Maria Ferreira da Silveira – Dona Maria” o Centro Integrativo de Saúde e Desenvolvimento, a ser construído na Rua Sebastião Soares da Silveira, neste Município de Laranjal/MG.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei passará a vigorar oficialmente após a inauguração da referida unidade.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação das placas indicativas com a nova denominação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.

 

Laranjal, 03 de dezembro de 2025.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Laranjal 


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:9BB52039