ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 14/2025
Dispõe sobre a substituição do item previsto na GND 4 – Veículo Adaptado – por outros bens de consumo e permanentes, conforme justificativa técnica e disponibilidade orçamentária..
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) em reunião extraordinária no dia treze de Março de 2025, com base na Lei Municipal nº.726/95 e respectivas alterações, no uso de suas atribuições legais,considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços bem como observando a deliberação proferida por este Conselho Municipal em reunião realizada na data de 06 de Novembro de 2025 constante na ata de nº.23/2025.
Art. 1º –Aprovar a substituição do item “Veículo Adaptado”, inicialmente previsto na GND 4, em razão do alto custo de aquisição e da impossibilidade de aporte financeiro pela Instituição, visto que a referida modalidade não permite contrapartida.
Art. 2º – Autorizar a aquisição dos seguintes bens com o recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado Aécio Neves, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil,), conforme lista abaixo:07 aparelhos de ar-condicionado;01 câmera fotográfica;01 microfone;02 purificadores de água;06 climatizadores evaporativos;12 ventiladores de parede;05 afoxés (materiais musicais);03 reco-recos;01 atabaque;02 bombos de madeira;01 bumbo;05 castanholas;03 acordeons;03 cavaquinhos;05 chocalhos;02 arquivos de aço;10 armários para escritório;01 impressora;08 computadores completos;02 mesas retangulares de alumínio para 10 pessoas;06 mesas de escritório;01 frigobar;01 caixa de ferramentas;01 passadeira a vapor;01 liquidificador;03 boilers (armazenadores de água quente);06 bancos de jardim;01 armário aparador;01 armário tipo roupeiro com 20 portas;
Art. 3º –O valor total poderá sofrer ajustes decorrentes de rendimentos bancários e de reajuste de tabela de preços, respeitando o limite orçamentário autorizado.
Art. 4º – Fica registrada a realização de pesquisa junto aos usuários da Instituição, a qual indicou os itens listados como prioritários e de maior necessidade para o bom funcionamento das atividades.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Cláudio,MG, 06 de Novembro de 2025
CLARISSA GONÇALVES SOUZA SILVEIRA
Presidente do CMAS
Mandato 2024-2026
Publicado por:
Lais Gonçalves Pereira Silva
Código Identificador:9BD5205A