ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 11.391,59 (onze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme descrito abaixo:
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01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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01 10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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01 10 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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08 845 0000 0078 |
Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 1.500.561.0000 |
Auxílios (Ficha 818) |
R$ 11.391,59 |
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TOTAL |
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R$ 11.391,59 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
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01 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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01 10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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01 10 01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO |
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08 845 0000 0078 |
Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023 |
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3.3.50.43 1.500.561.0000 |
Subvenções Sociais (Ficha 817) |
R$ 11.391,59 |
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TOTAL |
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R$ 11.391,59 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9BE1909B