ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 11.391,59 (onze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme descrito abaixo:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

01 10 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08 845 0000 0078

Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023

 

4.4.50.42

1.500.561.0000

Auxílios (Ficha 818)

R$ 11.391,59

TOTAL

 

R$ 11.391,59

 

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

01 10 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08 845 0000 0078

Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023

 

3.3.50.43 1.500.561.0000

Subvenções Sociais (Ficha 817)

R$ 11.391,59

TOTAL

 

R$ 11.391,59

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 23 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9BE1909B